por Silvio Meira

31/03/2009: operadoras recolhem megaimposto de R$2,42 bilhões

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o brasil, já se disse aqui mais de uma vez, tem um dos celulares mais caros do mundo. e boa parte desta conta vem dos impostos sobre comunicações, os mais altos do planeta. parte dos impostos [e taxas] cobrados vai para três fundos federais de propósito específico: o FUST, que –estatutariamente- deveria financiar a universalização dos serviços de telecomunicações e que –pelo menos teoricamente- tem uns R$7B em caixa, parados, como se todo mundo tivesse celular e banda larga, inclusive e principalmente as escolas; o FUNTTEL, que -da mesma forma- deveria financiar o desenvolvimento tecnológico e inovação nas comunicações e tem, sistematicamente, 4/5 ou mais de seus recursos contingenciados; e o FISTEL, que em tese [e lei, como os outros fundos] deveria ter como finalidade o financiamento do agente regulador do mercado, a ANATEL.

imageno FISTEL, pode-se apreciar o brasil e suas [muitas] peculiaridades. quando o serviço celular é ativado [você contrata uma “linha”, um número] a operadora recolhe R$26,83 ao fundo. a partir daí, metade deste valor [R$13,42] deve ser depositado, por ano, por linha ativa. hoje, depois de uma queda de braço perdida com o governo federal, as operadoras móveis, em conjunto, vão fazer o maior depósito de imposto do ano, de uma só vez: R$2,42B, ou dois bilhões, quatrocentos e vinte milhões e uns detalhes de reais, dinheiro que, se fosse bem usado para os fins a que o destina a legislação, faria da ANATEL “a” agência reguladora do planeta.

só pra comparar, a FCC, que regula e delibera sobre tudo que entra “no ar” nos EUA, tem um orçamento de meros US$339M, menos de um terço do que a ANATEL teria como direito legal. acontece que o governo arrecada o FISTEL e, em português bem claro, descumpre a lei: em 2008, contra uma arrecadação de mais de RS2B, o orçamento da ANATEL começou em R$414M, sofreu um corte de 16% para R$373M, dos quais só R$269M foram efetivamente gastos. comparando estes números com o histograma abaixo [deste link] fica claro que a ANATEL se sustenta com os mesmos recursos anuais há uma década, enquanto uma quantidade cada vez maior de recursos do FISTEL é destinada aos cofres do tesouro nacional.

imageclaro que ninguém é louco o suficiente para defender que todos os recursos arrecadados pelo FISTEL se destinassem à ANATEL; se ela fosse tão grande como a FCC e as despesas tratadas de forma paritária, uns 500 milhões de reais por ano fariam uma agência reguladora muito boa. olhando só para o FISTEL, sobrariam uns dois bilhões de reais que o governo coleta de todos nós, usuários, e que não usa –porque não pode, por lei- para nada. trata-se de simples sequestro de recursos, do mercado, para o caixa do tesouro nacional. dos R$2.42B pagos hoje, pelas operadoras móveis, cerca de R$2.1B vão ficar congelados em algum cofre em brasilia.

se as coisas fossem um pouco mais racionais, o que deveria acontecer? no meio de uma megacrise mundial, e sabendo que cada 10% de aumento de penetração [e uso efetivo] de mobilidade correspondem a mais de um ponto percentual de crescimento adicional da economia, pontinho adicional que pode vir a ser muito importante nos próximos meses, talvez anos, será que não faria mais sentido diminuir os impostos e taxas sobre mobilidade, com obrigação de abatimento direto no preço de comunicação para o usuário final, ao invés de estimular [até] a venda de chuveiros elétricos [pra “combater” a crise] como o governo está fazendo?

quem foi governo sabe de cor: na oposição, ou do palco de um blog qualquer, é muito fácil reclamar do governo… quando se está lá, por outro lado, lidando com a complexidade caótica da máquina estatal, o tempo é curto, os problemas são muitos e falta quase tudo. mas há muita gente inteligente e interessada em qualquer governo. este caso, dos impostos mais altos do mundo, sobre os celulares mais caros do planeta, ainda por cima sequestrando receitas que são congeladas e, por conseguinte, não servem pra nada, clama por um uso intensivo e imediato de imaginação e inovação para mudar o estado de coisas.

que é possível, é; deve haver gente competente e corajosa o suficiente para fazer. só é preciso tentar. tomara que algum pequeno grupo de cidadãos, imaginativos e dedicados, lá dentro do sistema, resolva mudar o mundo. tomara.

Sobre o autor

Silvio Meira

silvio meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do portodigital.org

por Silvio Meira
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silvio meira é PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO da cesar.school, PROFESSOR EMÉRITO do CENTRO DE INFORMÁTICA da UFPE, RECIFE e CIENTISTA-CHEFE, The Digital Strategy Company. é fundador e presidente do conselho de administração do PORTO DIGITAL. silvio é professor titular aposentado do centro de informática da ufpe, fundou [em 1996] e foi cientista-chefe do C.E.S.A.R, centro de estudos e sistemas avançados do recife até 2014. foi fellow e faculty associate do berkman center, harvard university, de 2012 a 2015 e professor associado da escola de direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017.

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