por Silvio Meira

imbroglio: TRT aumenta o risco para empresas de TICs

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imagine-se uma fábrica de software. um dia, você tem contratos, no outro não. uma das formas de gerenciar seu risco é, ao ganhar um projeto, só aumentar sua força de trabalho numa proporção que você acha que vai ser sustentável ao fim do contrato. esta é uma realidade óbvia em empresas que dependem de projetos, que por sua vez dependem dos humores da economia.

você tinha 200 colaboradores, ganhou um negócio que vai precisar de mais 100 pessoas para executar, mas sua noção de risco lhe diz que seria muito prudente aumentar o tamanho de sua galera em apenas 20%, ou quarenta engenheiros de software. a solução natural, mundial, é terceirizar os outros 60. você não fica com o lucro inteiro, mas diminui muito o seu risco, irriga os cofres de seus parceiros, gera empregos e diversidade, e todo mundo cresce junto.

ainda mais, pode ser que, no projeto, uma boa parte das competências “de software” necessárias para realizar o projeto não sejam específicas de sua empresa ou, mesmo que correlacionadas, você não queira tornar-se competente nelas, pois isso tiraria sua empresa de foco, dispersando energia, em última análise perdendo competitividade.

como se disse, é assim que o mundo funciona. o mundo, mas não o brasil. aqui, cada vez mais, são os TRTs que definem como as empresas têm que funcionar. são os TRTs que definem o que é e o que não é competência essencial das empresas, o que pode ser subcontratado a outros negócios ou não.

uma das principais competências da índia, em TICs e serviços intensivos em TICs, é o que se chama, por aqui, de call center, a galera especializada em –pelo menos em tese- resolver os problemas dos usuários de uma instituição qualquer. ligue pra uma grande empresa americana e, se a [ou o] telefonista atender… será alguém na índia. atender o telefone [mas não só], como terceirizado, agrega renda e valor na índia, onde se criou uma economia de serviços altamente especializada que, juntamente com a de desenvolvimento e manutenção de software, soma US$47B à economia do país e emprega dois milhões de pessoas. muitas milhares das quais [principalmente em software] trabalham para empresas brasileiras: no brasil, terceirizar para o brasil é um grande risco; para a índia, não. isto é incrível.

e isso ocorre nas empresas médias, grandes, gigantescas e diminutas: dia destes conversei com um startup que, vacinado pelos custos e riscos trabalhistas de outras criações de seus empreendedores, tem todo o seu desenvolvimento de software na… polônia. tudo pela web, por encomenda, tudo andando bem, mas nenhum emprego gerado no brasil. à medida que mais empresas descubram como é simples e efetivo fazer isso, perderemos cada vez mais bons empregos… e isso pode não estar muito longe.

a indústria de TICs e serviços habilitados por TICs, na índia, pensa muito mais alto: em 2020, quer ser 6% do PIB do país e 28% de suas receitas externas, empregando de forma direta e indireta 30 milhões de pessoas. e pode pensar em muitas dezenas –ou centenas- de milhares trabalhando para empresas brasileiras, em empregos que poderiam –e talvez deveriam- estar aqui.

mas terceirizar o que você acha, pelo seu entendimento do negócio, pela sua capacidade de tocá-lo, pode ser muito complexo nestas nossas terras. sem nem entrar no mérito da decisão [dado que o autor não tem a competência], veja esta notícia: o TRT das minas gerais decidiu que todos os 4.000 profissionais de atendimento que trabalham para a TIM por lá devem, a partir d’agora, ser contratados diretamente pela empresa. a TIM deve ter um plano de negócios, sem a menor dúvida; se entendesse que o atendimento era uma função necessariamente interna, assim ela seria. mas não, no brasil quem decide o que é ou não essencial ao funcionamento das empresas são os TRTs.

além de ter que contratar os quatro mil, a TIM está condenada a pagar uma multa de R$6M por “danos à coletividade” e multas de adicionais de R$2M para cada caso de descumprimento da decisão do TRT. o imbroglio deve parar no TST e deve servir de exemplo, na decisão final, para o setor. a indústria de call centers, responsável por muitas centenas de milhares de empregos em todo o país, vai aguardar ansiosamente o resultado.

mude o cenário e, agora, imagine a APPLE. a empresa de steve jobs deve lançar uma megaoperação no brasil, em agosto, vendendo tudo. como é bem sabido, a APPLE não fabrica nada, e há muito tempo. como vai importar para vender aqui, o que e como ela faz está fora da jurisdição local, indiscutivelmente. mas… e se resolvessem fabricar o iPhone ou o “novo tablet” aqui, ao invés de taiwan?… será que algum TRT iria se meter no plano de negócios da empresa e exigir que ela contratasse funcionários próprios para fabricar seus modelos no país? a usar o mesmo raciocínio deste caso dos call centers da TIM, é muito provável. até porque a contribuição dos fabricantes, para os negócios da APPLE, é bem maior do que a dos atendentes ao negócio da TIM. exemplo? a foxconn teve um papel muito relevante no design e engenharia do iPhone, além de ser o fabricante. usando as regras do caso que estamos discutindo, o trabalho não poderia ser terceirizado, no brasil, pois desenhar e realizar a engenharia do sistema seria uma competência essencial da APPLE.

no mundo, o que é uma competência essencial? é o que eu sei fazer, ou consigo aprender a fazer, no tempo que eu tenho para fazer, se conseguir fazer a custos competitivos, que mantenha a minha empresa no mercado, gerando receita, renda, trabalho, empregos e impostos. não é o que pensam os TRTs. talvez nós estejamos usando, por aqui, os conceitos do trabalho do começo da revolução industrial, onde o empregado era sempre [e na maioria dos casos era mesmo] explorado pelo empregador e foi necessária [e essencial] um ordenamento das relações entre o capital e o trabalho, para garantir uma sociedade sustentável.

um número de tais regras centenárias continua sendo essencial ao trabalho nos nossos dias [pense férias!]… mas o mundo mundou, muda cada vez mais rapidamente e o brasil, ao continuar com o estado tutelando, em excessos gritantes, não só as relações de trabalho e emprego mas também as decisões –em casos como este- de negócio das empresas, aumenta muito significativamente o risco de se empreender no brasil e, em última análise, age contra o interesse to trabalhador.

se o estado imagina que, quanto mais microgerenciado, mais emprego o mercado vai gerar, se engana redondamente. todas as evidências apontam para o contrário.

no caso dos call centers, é só esperar angola e moçambique se conectarem à internet, de verdade e em larga escala, e começar e mandar pra lá os empregos que [parece que] não queremos aqui. aliás, se há uma coisa que não dá pra entender é como estes dois países, pobres e empenhados em gerar empregos em massa, não entenderam como podem ser a índia… do brasil.

Sobre o autor

Silvio Meira

silvio meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do portodigital.org

por Silvio Meira
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silvio meira é PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO da cesar.school, PROFESSOR EMÉRITO do CENTRO DE INFORMÁTICA da UFPE, RECIFE e CIENTISTA-CHEFE, The Digital Strategy Company. é fundador e presidente do conselho de administração do PORTO DIGITAL. silvio é professor titular aposentado do centro de informática da ufpe, fundou [em 1996] e foi cientista-chefe do C.E.S.A.R, centro de estudos e sistemas avançados do recife até 2014. foi fellow e faculty associate do berkman center, harvard university, de 2012 a 2015 e professor associado da escola de direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017.

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