por Silvio Meira

lei azeredo: crítica é "paranóica"? não, não é.

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depois de aprovada no senado, a lei azeredo [que criminaliza um número de condutas na internet] segue a passo rápido na câmara, onde acaba de ser distribuída para análise, com pedido de regime de urgência. que é capaz de ser aprovado, talvez em função do completo desconhecimento dos parlamentares sobre a gravidade das decisões embutidas na proposta do senador mineiro.

o senador está defendendo sua proposta bravamente, mas com argumentos que poderíamos chamar de muito frágeis [para dizer o mínimo]; em entrevista recente, passou ao ataque, dizendo que as inciativas contrárias ao projeto são… "interpretações fruto de paranóia"e que sua proposta de dispositivo legal se destina a proteger o que chamou de "bom usuário" da rede.

pela peculiar interpretação do ilustre senador, as centenas de milhares de brasileiros que estão se articulando para evitar que sua proposta seja aprovada na câmara na mesma forma como passou pelo senado são paranóicos. é bem capaz. andy grove, um dos fundadores da intel, sempre pautou sua vida -de muuuito sucesso, por sinal- por uma paranóia construtiva, de procurar as ameaças em todos os lugares, no mercado, e reagir de forma criativa, inovadora, precisa e antecipada a elas, para redefinir a intel no mercado e, ao mesmo tempo, criar novos mercados.

grove escreveu um livro cujo  título já diz tudo… "só os paranóicos sobrevivem". trata-se de um best-seller mundial sobre como sobreviver em ambientes altamente competitivos como o da indústria de componentes eletrônicos, e crescer muito, por décadas a fio.

mutatis mutandis, o senador deve seu mandato, hoje, a paranóicos que, no regime militar, lutaram durante décadas para restabelecer a democracia representativa no país. paranóicos que não concordavam com a –também peculiar- interpretação, dos militares de plantão, de que os “bons brasileiros” não estavam preocupados com democracia, e sim com resultados. aos descontentes, o slogan da época… “brasil: ame-o ou deixe-o”.

um grande número de brasileiros, dos bons, ficou e, com sua peculiar paranóia de se acharem perseguidos por um regime de exceção, gastou décadas de suas vidas para criar as condições que restauraram a democracia representativa, mecanismo que levou os mineiros a elegerem o senador como um de seus representantes na câmara mais alta do congresso… ao invés de termos senadores “biônicos”, criadoa às escuras e às trocas, nos gabinetes muitas vezes escusos do arbítrio e da força.                                                                                                

resultado? aqui chegamos, com um de nossos representantes querendo criminalizar comportamentos absolutamente banais como copiar um arquivo .mp3, coisa que é feita por 10 entre 10 adolescentes, inclusive, com quase toda certeza, os parentes mais jovens do senador.

e nós, paranóicos usuários da internet brasileira, andamos querendo saber quais vão ser as possíveis interpretações [e conseqüências] dos vagos termos da lei azeredo sobre, por exemplo, uso de dispositivos ou sistemas de forma não pretendida ou não autorizada pelos seus criadores. o  "bom usuário", tutelado pelo senador e pelo estado, simplesmente usará, qual carneirinho, o que lhe é permitido "por lei"? e o que, no “uso não pretendido ou autorizado”,  pode ser questionado… ou levar um de nós à cadeia?

eu me surpreendo, quase todo dia, ao ver advogados, especialistas na legislação brasileira, defendendo a proteção radical do direito de autor em toda e qualquer condição… e usando um iPhone contrabandeado do paraguai, hackeado e desbloqueado no brasil, pra rodar numa rede celular daqui… quando o contrato do dispositivo diz claramente que ele só pode ser usado em certas redes [e, até agora, nenhuma rede por aqui]. quantos membros do parlamento nacional [a favor da lei azeredo] usam iPhone? que porcentagem de seus assessores [dos que escrevem pareceres a favor da tal lei] usam iPods contrabandeados, fazem download de músicas na rede e ligam uns pros outros de um iPhone, também hackeado pra funcionar aqui?… até onde queremos manter este estado de hipocrisia, ampla, geral, irrestrita, nacional?…

por outro lado, pode ser que um "bom usuário", um pouco mais inovador, queira instalar [digamos] um software em um dispositivo qualquer, que redefine seu uso… o que, em qualquer outro lugar é inovação, já que a maioria dos dispositivos, hoje, é programável. quer ver as conseqüências, caso a lei azeredo seja aprovada? que tal reprogramar uma tocha eletrônica [à venda em beijing, agora] pros espectadores escreverem, em conjunto, "free tibet" [tibet livre, em inglês]… quando ela foi programada apenas pra escrever… [china, em mandarim].

resultado? hackers presos por quatro anos? ou o estádio inteiro na cadeia, por dois?… uns por terem aumentado o vocabulário da tocha e outros por terem feito uso dele? como assim? quer dizer que vamos ter lápis com os quais só podemos escrever mensagens laudatórias ao poder [por exemplo]?… esta é a idéia geral dos regimes autoritários: “deixar” o povo fazer só o que a parte “boa” do povo faria. com “boa”, claro, definido pelos detentores do… poder discricionário e excepcional.

mas, segundo o nobre senador… "O assunto é novo, polêmico, mas não dá para ficar com essa imaginação fértil e informações falsas. É fácil colocar uma interpretação equivocada na internet e levar as pessoas de roldão. Só há crime quando há dolo. O problema é de quem usa a internet para fins criminosos. Será que as pessoas que são contra a lei querem que se continue o roubo de senhas e de obras alheias. A lei é apenas para criminosos e é fruto de uma ampla discussão. Uma regra mínima para defesa dos bons usuários"…

o senador azeredo não é um novato; foi governador de minas, um dos maiores e mais complexos estados da federação. e está na política há muito tempo. deveria saber, de cor e salteado, que além de representantes do povo, políticos se reproduzem nas urnas, pelo voto popular, a quem deveriam ouvir sobre suas posições no congresso. talvez o senador pense que "este assunto de internet" não interessa a seus eleitores, só a uns poucos escolhidos que querem manter um estado de caos na rede.

muito ao contrário, senador. pode ser que nem todos os quarenta milhões de brasileiros que usam a internet –e todos os outros que vão acabar usando- entendam qual é o âmago de seu projeto e porque todos deveriam estar interessados nele e nas suas conseqüências. mas a lei azeredo interessa a muito mais do que bancos e donos de copyright.

no caso do copyright, ainda falta uma pá de gente sair do passado onde está entrincheirado há décadas e conviver com um pedacinho de futuro chamado mundo digital… representantes dos donos de copyright, nos países onde isso já está acontecendo, estão recomendando aos seus representados que "parem de remar contra a maré e arranjem outras formas e fontes de renda, pois a cópia digital está aí para ficar". este blog falou sobre este assunto dia destes, tá bem aqui. enquanto isso, vai ser crime copiar uma música, mesmo que ela não esteja no mercado e que não se possa comprá-la em lugar algum… aqui em pindorama. ou então vai ser necessário ir atrás do dono do copyright e pedir licença… se ele for encontrável e vivo estiver.

a cultura da licença, senador, do comando e controle, é a cultura da manutenção, da estagnação, da imobilidade. a inovação não pede licença, senador, pede desculpas. e, claro, derruba impérios! talvez seja bom ler a história dos incumbentes [carruagens, teles] acusando os inovadores [ferrovias, internet] de provocar o caos final e destruir o mundo. o mundo deles, incumbentes. se dependesse dos incumbentes, a comunicação à distância ainda seria feita pelo correio a cavalo. isso porque a manutenção vem de pedaços do passado que insistem em continuar vivos no presente… e a inovação, inevitável, deriva de partes do futuro que estão se tornando, inexoravelmente, realidade no presente. boa parte do que acontece na economia digital, hoje, pode ser visto como o futuro reinventando o presente… e isso não pode ser evitado. muito menos por lei.

mas o senador diz que estamos indo pro futuro; que a sua proposta de legislação é aderente aos tratados internacionais sobre propriedade intelectual. mas não diz que só uma minoria dos países da ONU ratificou tais tratados e, entre os que assinaram, não há emergentee. e nem o brasil! o senador, certamente, quer corrigir este "desvio de conduta" nacional e assinar, por nós, uma convenção que só interessa a quem já está estabelecido [e nem mais a estes, como já vimos!]. nós não estamos. não precisamos da lei azeredo. nosso repertório legal já cuida de tudo o que o senador quer dar conta. o senador está redondamente enganado quando diz que a internet precisa de mais regulamentação no brasil. não, ela não precisa e não, ela não deve ter. muito menos precisa ser criminalizada antes de suas práticas [a vasta maioria das quais absolutamente normal, por sinal, mundo afora] serem absorvidas pela sociedade, redefinindo-a. e aí a gente regula os excessos e anomalias.

mas há um outro lado da lei azeredo, este envolvendo dinheiro de verdade, de interesse do sistema financeiro. nos últimos anos, assaltar bancos "saiu de moda" e “ficou muito perigoso” pra galera do mal. para as quadirlhas, é muito mais rentável investir na "formação" de jovens hackers, capazes de detonar a segurança bancária e, a partir daí, extrair dinheiro vivo das agências virtuais. um passarinho me contou que o aumento da proteção ao sistema financeiro é, ao fim e ao cabo, o verdadeiro motivo por trás da proposta do senador. tudo, no fim, trata de  como melhor enquadrar o roubo, eletrônico, de bancos e contas bancárias.

talvez fosse bom zerar a discussão e começar por aí. por quê? porque pedofilia já está no código penal. cometida com uma kodak xereta ou um xbox 360 live, é a mesma coisa. copiar .mp3, .wmv, ponto o que for, se for mídia, também tá resolvido: tá rolando, vai continuar rolando, porque o CÓDIGO dos computadores, players e da internet permite que seja assim. e o CÓDIGO da internet, [o software da rede] ESTÁ ACIMA da lei que o nobre senador quer fazer passar. e cumprir, se der.

mas não dá. a menos que cheguemos ao ponto de IMPLEMENTAR  a lei azeredo EM SOFTWARE… para o que precisaríamos mudar todo o conjunto de protocolos da rede mundial. a lei azeredo -no caso específico de compartilhamento de informação depositada em mídia digital- vai servir para condenar bodes expiatórios que, em nome de uma falsa ética de propriedade intelectual, serão exibidos à sociedade como desonestos, pervertidos e, de resto, riscos à nossa vida comunitária…

senador, sua proposta de lei regula [em parte] um passado que não existe mais,, num tempo em que nossos filhos, sobrinhos, netos e a vasta maioria de nós mesmos, velhos usuários da rede, baixamos músicas e vídeos o tempo todo, simplesmente porque estão aí, disponíveis… na rede, e porque não conseguimos achá-los, de forma simples, fácil, útil, em nenhum outro lugar.

quer saber? pergunte a metallica, a banda, que lançou seu último "álbum" -e não cd!- sobre o jogo guitar hero!… por que? porque estamos voltando à era da performance: dos artistas, dos espectadores [transformados em usuários, altamente interativos], do conjunto deles todos…

quer ouvir, senador? ao invés de usar, no seu discurso, míticos “bons usuários”, converse, de coração aberto, com alguns paranóicos. sua história democrática vai agradecer muito. caso contrário, prepare-se para ser jogado na lata de lixo da história do mundo virtual, que é onde todos nós –o senhor inclusive- vamos viver o resto de nossas vidas.

 

Sobre o autor

Silvio Meira

silvio meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do portodigital.org

por Silvio Meira
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Pela Rede

silvio meira é PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO da cesar.school, PROFESSOR EMÉRITO do CENTRO DE INFORMÁTICA da UFPE, RECIFE e CIENTISTA-CHEFE, The Digital Strategy Company. é fundador e presidente do conselho de administração do PORTO DIGITAL. silvio é professor titular aposentado do centro de informática da ufpe, fundou [em 1996] e foi cientista-chefe do C.E.S.A.R, centro de estudos e sistemas avançados do recife até 2014. foi fellow e faculty associate do berkman center, harvard university, de 2012 a 2015 e professor associado da escola de direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017.

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