SILVIO MEIRA

os governos, a ITU e o controle da internet

na próxima segunda-feira vai começar uma discussão que pode mudar o rumo da internet no mundo inteiro. será em genebra, onde fica a sede da ITU, a international telecommunications union, que vem a ser a agência das nações unidas para as tecnologias de informação e comunicação. a ITU cuida da alocação global do espectro eletromagnético [usado por redes celulares, TVs, serviços de emergência…], determina a órbita dos satélites de comunicação, estabelece os padrões técnicos para telecomunicações… enfim, a ITU, com seus 193 países membros, detém muito poder sobre o sistema global de comunicação.

agora, rússia, china e aliados pretendem usar a ITU para criar um "controle internacional sobre a internet". para fazê-lo, a ideia é mudar o regulamento internacional de telecomunicações [ou ITR], tratado assinado em 1988 em melbourne, para estender a ação regulatória da ITU para campos hoje fora de seu alcance e controle, onde está a internet. não por desígnio ou acaso, mas porque, quando se escreveu a versão atual do ITR, não havia internet comercial e a ITU não estava nem aí para as redes experimentais da época, como a bitNet, uuNet, NSFnet e muitas outras.

a ITU, aliás, parece nunca dar muita atenção para inovação e mudança, o que nos deveria deixar de cabelo em pé só com a possibilidade dela ser usada para uma tomada [hostil] de controle da internet, como parece ser o desejo explícito de países que, ainda por cima, não têm história de tratar coisas públicas de forma transparente e democrática.

antes do fórum de internet 2011 no brasil, este blog escreveu que "internet não é telecom". aqui, a rede foi definida como serviço de valor agregado [ou SVA] desde o começo da internet comercial, lá em 1995. que diferença isso faz? um SVA não é passível de regulação pela ANATEL, no nosso caso, e qualquer um pode, a qualquer momento, lançar novos protocolos e serviços. caso fosse regulado, quase toda novidade, primeiro, teria que ter um padrão e ser aceita pela comunidade regulatória.

se a internet passar a ser "controlada" pela ITU, é isso que vai acontecer com a rede global. e decisões, na ITU, são como na CBF: cada país [assim como cada federação] tem um voto. e o voto do djibuti [cerca de 1/5 da área de pernambuco, população menor do que a de recife] vale tanto quanto cada um de china, estados unidos ou brasil.

e onde china, rússia e muitos outros países podem chegar, ao desmontar o atual sistema de governança da internet? a lista é longa e inclui –pra bater o centro- o controle da ICANN, a instituição sem fins lucrativos de coordena os endereços da internet e onde participantes do mundo inteiro se esforçam pra garantir que a rede continue segura, estável e interoperável. clique na figura abaixo pra ver os detalhes de sua estrutura funcional.

ICANN's Organisational Structure

a sede de controle da rússia e aliados atinge, também, o domínio de muitas das funções que hoje são realizadas pela IETF [a força-tarefa de engenharia de internet], que cuida da evolução da rede de forma aberta e voluntária e da internet society, que promove a evolução e desenvolvimento da internet em benefício de todos.

até aqui, e por mais de 15 anos, a rede tem evoluído na velocidade que temos visto sem interferência maior de governos –que sempre querem mais controle- ou órgãos como a ITU –que tendem a querer mais estabilidade. a instituição de genebra foi fundada em 1865 e, de lá pra cá e de forma cada vez mais convolucionada, se dedica mais a manter o status quo do que a promover mais inovação e competição globais. aliás, uma das propostas que deve entrar na discussão que começa segunda e termina numa conferência mundial em dubai, em dezembro, é permitir que companhias telefônicas possam cobrar por tráfego "internacional" na rede… o que fragmentaria a rede para sempre, tornando o acesso a sites fora do país onde está o usuário exponencialmente mais caro do que às redes nacionais.

isso sem falar na proposta dos governos, e somente eles, tratarem de todos os assuntos relacionados à privacidade e segurança de dados. neste caso, as consequências para a evolução da rede podem ser ainda mais drásticas: se uma versão bem radical de tal controle passar na ITU, o governo de um país qualquer poderia só permitir acesso a sites que tenham sede naquele país. nada, pois, de twitter criando uma comunidade mundial sem estar registrado, como negócio, em cada país… e aí a criatividade e inovação em rede travam, de vez.

estranho? já é assim para parte dos serviços em rede. pandora, uma rádio em rede, não tem licença dos proponentes de SOPA e PIPA [veja no blog, aqui e aqui] para prover seus serviços para o brasil, por exemplo. olhe a imagem abaixo, onde se diz que "…due to licensing constraints, we can no longer allow access to Pandora for listeners located outside of the U.S".

image

desde sempre se sabe que o preço da liberdade é a eterna vigilância. a defesa dos direitos do cidadão, em rede, não é uma luta local, é global. num mundo fragmentado por divisões irracionais, que levam [por exemplo] o irã a condenar à morte um pastor que não renuncia ao cristianismo, a internet e a web são mais do que tecnologias, são prenúncio de um ambiente global onde a terra [toda] e a humanidade [inteira] fazem muito mais sentido e são mais sustentáveis do que cada um, isolado, preso na sua vila de crenças.

o desafio da rede, para continuar sendo o motor e esperança de um mundo que se solta de suas amarras históricas e parte, mais cedo, para cumprir seu inevitável destino, o dos homes e mulheres livres, porque educadas, empoderadas e conscientes de seu papel, é resistir, resistirmos todos, às tentativas de controle do ambiente da web, sejam locais, como no brasil, ou globais, como vai ser tentado este ano na ITU.  

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Silvio Meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do PortoDigital.org

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