A crise do Supremo, o Banco Master e as duas teses que sobram quando não existe saída definitiva
1 Uma inversão, para começar
Escrevi aqui, há alguns meses, sobre uma frase de Frank Herbert, em Chapterhouse: Dune, que deveria estar pregada na parede de todo tribunal deste país: o poder não corrompe — o poder atrai os corruptíveis.
A inversão é pequena e devastadora. Se o problema fosse o poder como substância tóxica, a solução seria diluir a dose: menos poder, menos veneno. Mas se o poder é um campo gravitacional, o problema deixa de ser moral e passa a ser de engenharia. O que importa não é a virtude de quem chega. É o desenho do campo, que decide quem vai querer chegar, o que é possível fazer depois de chegar e, principalmente, o que os outros conseguem ver enquanto isso acontece.
Vale desfazer, antes de seguir, um mal-entendido de cento e quarenta anos — porque ele importa muito para o que está acontecendo no Brasil agora. Quando Lord Acton escreveu, em 1887, numa carta a um bispo que andava generoso demais com os papas medievais, que o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente, ele não estava falando de uma força mística que transforma santos em demônios. Estava falando de algo bem mais prosaico e bem mais perigoso: a tendência de quem já tem poder a se blindar contra os mecanismos que poderiam corrigi-lo. A tentação de eliminar o feedback que incomoda.
Guarde essa formulação, porque ela descreve com precisão quase constrangedora a mecânica da crise que vamos examinar. Corrupção, aqui, não é queda moral. É supressão progressiva dos dispositivos de correção.
A genealogia da pergunta ajuda a entender por que a resposta tem de ser de arquitetura, e não de caráter. Platão tentou resolver o problema pela seleção — o filósofo-rei, alguém que não deseja o poder mas é o mais qualificado para exercê-lo — e esbarrou na pergunta que nunca fecha: quem escolhe os escolhedores? Maquiavel mudou a pergunta: em vez de procurar o virtuoso, perguntou como governar dado que os governantes não são virtuosos. Montesquieu deu a primeira resposta arquitetônica de verdade — separação de poderes, freios, contrapesos — e ela sustentou dois séculos e meio, mas foi desenhada para um mundo de estados-nação, parlamentos e correios, e não para um mundo figital. Arendt acrescentou a peça que faltava: os sistemas de opressão não são operados por monstros, são operados por burocratas. Gente normal, em estruturas patológicas, produz resultados monstruosos.
Herbert fecha o arco com a síntese mais radical: o problema não está nos indivíduos, está no sistema que os seleciona. E se é assim, a solução não é encontrar gente melhor — é redesenhar o sistema de seleção. É uma questão de design. De arquitetura. De plataforma.
O Brasil está, neste momento, assistindo a uma demonstração ao vivo do que acontece quando esse campo opera sem instrumentação. A crise que se instalou no Supremo Tribunal Federal a partir do caso do Banco Master não é um acidente moral, não é um desvio de caráter, não é uma anomalia. É o comportamento esperado de um sistema desenhado para funcionar no escuro, exposto por acaso.
Um aviso, no espírito do texto que escrevi há pouco sobre desaprender: este texto não vai apontar uma saída definitiva. Por uma razão estrutural, que é metade do argumento. Em situações como esta, saídas definitivas não existem, e quem promete uma está, quase sempre, oferecendo menos democracia embrulhada como solução.
O que existe são duas coisas, e as duas vêm do livro que escrevi com Rosário Pompéia, A Próxima Democracia: 32 Teses para o Futuro da Política no Mundo Figital.
A primeira é a Tese 32 — da política da opacidade e do segredo para a transparência radical como padrão. Essa é a saída estrutural. É para onde é preciso ir.
A segunda é a Tese 10 — da burocracia paralisante para a agilidade política e a governança iterativa. Essa é a explicação de porque a saída estrutural nunca chega pronta, nunca chega inteira e nunca chega para sempre.
E há uma terceira coisa, que é a tese política deste texto e que vale dizer agora, de uma vez: a resposta para a crise da democracia, numa sociedade organizada em plataformas e num tempo de inteligência artificial, é mais democracias — no plural — e não menos democracia.
2 O que aconteceu, sem nomes
Vou contar a história sem nomes na política e no Estado. É método: no instante em que os nomes entram, a conversa vira torcida, e a estrutura — que é o que interessa — desaparece atrás das pessoas. O nome do banco e o do banqueiro ficam, porque são, a esta altura, o objeto declarado de um processo criminal público.
Nada do que segue é informação privada. Está tudo nos links.
O Banco Master cresceu rápido fazendo uma coisa simples e antiga: captava caro — CDBs a taxas muito acima do mercado, chegando à casa dos 140% do CDI — e aplicava em ativos ilíquidos, precatórios, direitos creditórios, participações. Um descasamento clássico entre ativo e passivo, vendido como inovação financeira. Houve uma tentativa de venda do banco ao BRB, banco público do Distrito Federal, que o Banco Central não autorizou.
Em 17 de novembro de 2025, Daniel Vorcaro foi preso na pista do aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para deixar o país. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do banco. O rombo é o maior da história do Fundo Garantidor de Créditos — algo em torno de R$ 41 bilhões —, atingiu 18 fundos públicos de pensão que compraram letras financeiras não cobertas pelo FGC, obrigou grandes bancos a antecipar aportes ao fundo e chegou até a descontos indevidos em benefícios de aposentados. Milhões de clientes, previdências de servidores municipais e estaduais, pequenos investidores. Um dos fundos estaduais concentrou sozinho mais da metade da exposição.
Até aqui, é um escândalo bancário. Grande, mas um escândalo bancário.
O que transforma isso numa crise institucional é o passo seguinte. Em 28 de novembro de 2025, a defesa do banqueiro leva o caso ao Supremo, alegando que a investigação alcançava autoridade com foro por prerrogativa de função. A partir daí, a apuração de uma fraude bancária passa a tramitar dentro da corte constitucional — e sob sigilo.
O que se seguiu está documentado em linha do tempo depois de linha do tempo. O primeiro relator impôs sigilo absoluto, determinou que o material apreendido fosse guardado no próprio tribunal — e depois redirecionado à Procuradoria-Geral —, gerou atrito com a Polícia Federal e críticas públicas de peritos criminais quanto à cadeia de custódia das provas. Em fevereiro de 2026, deixou a relatoria depois que vieram a público reportagens sobre suas próprias conexões com o caso. O novo relator mudou o método, ampliou o acesso da PF à investigação e autorizou a extração dos dados dos celulares apreendidos — restringindo, ao mesmo tempo, o acesso a esse material dentro da própria polícia, inclusive da sua direção-geral.
Em 1º de setembro de 2026, o relator levantou o sigilo de um relatório policial produzido a seu pedido. O relatório reunia mensagens extraídas do celular do banqueiro, endereçadas a um número que a polícia atribui a um ministro da Corte. Parte do conteúdo já havia vazado horas antes, na imprensa.
O que o relatório descreve, segundo o noticiário: pelo menos seis encontros entre o banqueiro e o ministro em 2024 e 2025; uma aproximação intermediada por um ex-ministro de Estado; pedidos de intercessão junto à cúpula da Polícia Federal e à Procuradoria-Geral; e um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da mulher do ministro, cuja minuta, segundo metadados citados no relatório, teria sido editada por um usuário identificado com o nome dele. O ministro nega irregularidade e afirma que as conversas foram manipuladas.
Há um detalhe que merece ser lido duas vezes, porque é a alma deste texto. O método de comunicação atribuído às partes, segundo a polícia, era o seguinte: escrever no bloco de notas do celular, fotografar a tela, enviar a imagem, receber a resposta em visualização única. Ou seja: um protocolo desenhado, com esmero, para não deixar rastro. Não é um descuido. É engenharia de opacidade, praticada por gente que entende exatamente o que é uma trilha de auditoria e como evitá-la.
O relator, por sua vez, também havia se reunido com o banqueiro, para tratar de processo de interesse do banco — e afirma ter votado contra o que lhe foi pedido.
O que veio depois foi guerra aberta. Relatórios recíprocos. O ministro citado pedindo a investigação do relator, com base em relatórios de inteligência policial. O relator afastando o diretor-geral da Polícia Federal. Decisões conflitantes sobre a cúpula da PF. A Procuradoria-Geral — cujo titular também aparece mencionado nas mensagens — sustentando que o relatório é nulo, porque o relator teria agido como juiz de instrução ao investigar um colega. A presidência da Corte centralizando os procedimentos, pedindo esclarecimentos em quatro pontos e dando prazo. O decano pedindo cópia integral da mídia extraída do celular, sob o argumento de que apenas um gabinete a recebera — o que comprometeria a paridade entre os ministros. E uma sessão de plenário marcada para decidir se o próprio tribunal abre investigação sobre os próprios integrantes.
No Congresso, dezenas de pedidos de impeachment foram protocolados ou reativados; o presidente do Senado chegou a falar em mais de cem pedidos contra ministros do Supremo; e há levantamento público da posição de cada um dos 81 senadores. Em abril, pela primeira vez desde 1894, um indicado à Corte foi rejeitado pelo Senado.
E há a eleição, a um mês de distância. Um levantamento identificou ao menos 22 pré-candidatos tocados por contatos, negócios, doações ou decisões ligadas à rede do banqueiro; dois desistiram de disputar. Doações declaradas à Justiça Eleitoral e doações não declaradas aparecem lado a lado. E um dos candidatos à Presidência da República aparece, segundo mensagens e documentos publicados pela imprensa, pedindo ao banqueiro dezenas de milhões de dólares para financiar um filme sobre a vida do pai — com o dinheiro passando por um fundo sediado nos Estados Unidos, e com um operador financeiro confirmando as transferências em acordo de colaboração. Todos os citados negam irregularidades. Nada disso, até aqui, é condenação de ninguém — e é bom que se diga, com todas as letras, que presunção de inocência não é detalhe de retórica, é o chão do Estado de Direito.
Agora repare no que essa história tem de mais importante — e que não é o escândalo.
Tudo o que a república sabe sobre isso, ela sabe por acidente.
Sabe porque um celular foi apreendido numa investigação criminal. Porque um relatório vazou. Porque um sigilo foi levantado seletivamente, por uma das partes interessadas, no meio de uma campanha eleitoral. A agenda não era pública. A reunião não foi registrada em lugar nenhum. O contrato do escritório não cruzou automaticamente com nenhuma base de conflito de interesses. O sigilo foi decretado, mantido e levantado por quem tinha interesse direto no que ele escondia — ou no que ele revelava.
Não houve, em momento algum, um único mecanismo institucional de transparência funcionando. O sistema produziu zero informação por desenho. Produziu tudo por acaso, por vazamento e por conflito.
Isso não é uma crise do sistema. Isso é o sistema.
3 O segredo não é uma falha; é o sistema operacional
A Tese 32 parte de uma constatação incômoda: a política da opacidade, historicamente justificada como ferramenta da arte de governar — a velha arcana imperii —, se revelou, na era figital, uma tecnologia de poder sofisticada, que produz assimetria informacional, captura institucional e simulacros.
O ponto teórico mais importante aqui vem de Lawrence Lessig, e é o que separa este texto de mais uma denúncia moral. Lessig descreve o que chama de corrupção institucional: um sistema em que, mesmo sem atos ilegais, a dependência de financiamento, de acesso e de influência na sombra desvia as prioridades públicas para longe do interesse público — e produz uma erosão racional da confiança.
Guarde o adjetivo: racional. As pessoas não estão sendo irracionais ao desconfiar. Desconfiar é a inferência correta diante da opacidade. Quando o cidadão não tem como saber quem se encontrou com quem, quando, sobre o quê, e com que efeito sobre uma decisão, a suspeita generalizada não é paranoia: é o único comportamento epistemicamente disponível.
E há um segundo ponto, que é o de Arendt e que a cobertura quase não toca. Uma crise desta dimensão não se produz com dois vilões. Produz-se com dezenas de pessoas comuns fazendo, cada uma, coisas defensáveis: um assessor que agenda, um servidor que protocola, um colega que vê e entende que não é assunto seu, um órgão de controle que decide não olhar naquela direção, um tribunal inteiro que sabe há anos que a distribuição de processos é opaca e nunca tratou disso como prioridade. O poder atrai os corruptíveis — mas também coopta os indiferentes e silencia os conscientes. Nenhum código de ética resolve isso. Só resolve quem torna o silêncio caro. E a única forma conhecida de tornar o silêncio caro é fazer com que as coisas apareçam sozinhas, por desenho, sem depender de alguém ter coragem.
Por isso a pergunta que domina o debate — houve crime? — é fundamental para o direito penal e quase irrelevante para o desenho institucional. A pergunta institucional é outra, e é extremamente simples:
Um cidadão qualquer, sem ser jornalista, sem ser delegado, sem ter acesso a um celular apreendido, teria como saber, antes e continuamente, quem conversou com quem, sobre o quê, e o que isso produziu em termos de decisão pública?
A resposta, hoje, na justiça brasileira, em todos os níveis, é não. E é não por desenho.
A Tese 32 propõe inverter o ônus da prova. O princípio é “aberto por padrão”: tudo é público, e o segredo — por privacidade, por devido processo ou por segurança estritamente definida — passa a ser a exceção que precisa ser publicamente justificada, com prazo, com responsável identificado e com revisão independente.
Veja como isso muda o que aconteceu em setembro. O que vimos foi o oposto exato: o sigilo como regra, e o levantamento do sigilo como ato discricionário, no tempo escolhido por quem tinha a chave. É o que o livro chama de sigilo elástico — a invocação genérica do interesse público ou da preservação da investigação para abrir e fechar a porta conforme a conveniência.
E é aqui que está a maior lição desta crise: transparência controlada por uma das partes não é transparência. É uma arma com melhor relações-públicas. Quando a abertura depende da decisão de quem é citado, de quem investiga ou de quem tem interesse eleitoral no resultado, ela não reduz a assimetria informacional. Ela a concentra — e entrega a quem segura o interruptor o poder de decidir qual verdade entra em circulação e em que semana do calendário eleitoral.
Nada disso é novo como ideia. Habermas já havia dito, no vocabulário dele, que sem o princípio da publicidade a esfera pública não consegue exercer escrutínio racional-crítico. David Brin propôs, há mais de vinte e cinco anos, a sousveillance — a vigilância de baixo para cima — como a única resposta democrática a um mundo de vigilância ubíqua. A novidade não é o conceito. É que, num mundo de plataformas, isso finalmente se tornou tecnicamente viável — e, portanto, a opacidade deixou de ser uma limitação e passou a ser uma escolha.
4 Complexidade, caos, contradição: por que não vai haver uma saída de uma vez por todas
Ziauddin Sardar descreve nosso tempo como pós-normal: um período intersticial, em que as normas, os modelos e as previsões que guiavam a modernidade faliram, e que é definido por uma tríade que se retroalimenta — complexidade, caos e contradições.
Não é adorno conceitual. É a descrição literal do que está na mesa.
Complexidade. O caso é, ao mesmo tempo, bancário, previdenciário, penal, constitucional, eleitoral, midiático e internacional. Puxe o fio da fraude e vem o FGC. Puxe o FGC e vêm as previdências de servidores municipais. Puxe as previdências e vêm os governos estaduais. Puxe o foro privilegiado e a investigação criminal migra para dentro do tribunal que deveria julgá-la. Puxe a campanha e vem o financiamento eleitoral, inclusive o que atravessou fronteiras. Não existe intervenção isolada: qualquer coisa que se faça em um ponto reverbera em cinco outros, com efeitos que ninguém consegue prever.
Caos. Não no sentido de desordem, mas no sentido técnico: pequenas perturbações gerando consequências desproporcionais. Uma captura de tela reorganizou a disputa presidencial em quarenta e oito horas. Um despacho de sigilo, assinado numa terça, redistribuiu a legitimidade de uma instituição de quase duzentos anos. A velocidade dos fluxos nas plataformas é o catalisador — e as instituições, que operam em prazos processuais, simplesmente não conseguem acompanhar.
Contradições. Lógicas opostas operando ao mesmo tempo. O tribunal que guardou a eleição está sendo acusado de opacidade. A transparência está sendo usada como arma. A polícia investiga e é investigada, ao mesmo tempo, pelos mesmos fatos. A Procuradoria acusa e é citada. O mesmo instrumento — o sigilo — é usado tanto para proteger a investigação quanto para proteger o investigado, dependendo de quem o invoca. E a instituição que se apresenta como guardiã da democracia é hoje uma das principais fontes de erosão da confiança democrática.
Escrevi, em Os Cisnes Vermelhos Estão Chegando, sobre eventos que não são imprevisíveis como os cisnes negros, mas que são previsivelmente ignorados — todo mundo sabia que a estrutura era frágil, todo mundo preferiu não olhar. Este caso é um cisne vermelho de manual. Não havia nada de surpreendente na possibilidade de que um banco em dificuldade tentasse comprar influência na cúpula do Estado. A única surpresa foi ter aparecido.
E a consequência disso, para quem quer consertar, é simples: qualquer proposta vendida como solução definitiva é ingênua ou autoritária, e às vezes as duas coisas.
Repare no cardápio que está sendo oferecido nesta semana. Impeachment como catarse. Fim do Supremo. Prisão de ministros. Tutela militar. Uma PEC salvadora aprovada em regime de urgência. Um pacote de reforma do Judiciário que resolve tudo. Um homem forte que “põe ordem na casa”.
Algumas outras medidas, isoladas, são discutíveis e legítimas — mandatos fixos para ministros, por exemplo, ou critérios objetivos de indicação, ou fim do foro privilegiado, são debates sérios, defendidos por gente séria, e merecem ser travados. A mentira nunca está na medida. Está no “de uma vez por todas”. Está na promessa de que existe um ato único, um decreto, uma lei, uma prisão, uma eleição, depois da qual o problema acaba.
Não acaba. Em tempos pós-normais, não há estado final. Há travessia.
5 Mais democracias, não menos democracia
Quando a confiança desaba, o reflexo é pedir menos democracia. Menos deliberação, mais decisão. Menos instituições, mais autoridade. Menos ruído, mais ordem. Esse reflexo é o mecanismo pelo qual democracias morrem legalmente, votadas por maiorias exaustas.
A resposta certa é o contrário, e no plural: mais democracias.
Antes do plural, uma distinção que muda a conversa inteira. O que estamos vivendo não é uma crise da democracia, como se ela tivesse falhado e precisasse ser substituída por algo melhor. É uma crise na democracia: um sistema desenhado no século XVIII para um mundo de territórios extensos, populações dispersas e comunicação que levava semanas, tentando operar num mundo de fluxos contínuos e plataformas. A representação foi uma solução engenhosa para um problema que mudou de forma. E o dispositivo embutido nela para lidar com o problema de Herbert — a eleição periódica como mecanismo de expulsão — ficou lento demais para um ciclo de problemas que opera em tempo real.
Plural por quê? Porque o problema estrutural desta crise é a monocultura de legitimidade. Quando uma única instituição concentra a função de guardar a democracia, três coisas acontecem, todas ruins. A captura dessa instituição passa a ser fatal, e não apenas grave. A crítica a ela passa a ser tratada como ataque à democracia, o que blinda erros reais. E a instituição, sabendo-se insubstituível, perde o incentivo para se expor ao escrutínio.
É a diferença entre uma democracia-máquina e uma democracia-ecossistema. A máquina tem um operador: para capturá-la, basta capturar o operador. O ecossistema tem participantes, e não há operador único a capturar. Poder concentrado é o ímã dos corruptíveis; e concentração máxima somada a correção mínima é a fórmula conhecida do colapso.
Mais democracias significa múltiplos canais de legitimação, sobrepostos, operando em escalas e cadências diferentes, checando-se mutuamente: cortes, mas também controle externo com dentes; auditoria cidadã sobre dados abertos; jornalismo de dados financiado e protegido; ciência cidadã; conselhos com poder real; participação local; ecossistemas de verificação independentes. Redundância não é desperdício. Redundância é como sistemas complexos sobrevivem à falha de um componente.
E aqui entra a parte que quase ninguém está discutindo, e que vai definir a próxima década.
Numa sociedade organizada em plataformas, a mesma infraestrutura que dá escala à corrupção dá escala à correção. O mesmo grafo que distribui um vazamento em minutos distribui uma auditoria em minutos. A diferença é que a corrupção já domina a ferramenta, e o controle social ainda depende de PDF escaneado.
Mas há um problema novo, e sério. Em um mundo com inteligência artificial generativa acessível a qualquer um, uma captura de tela deixou de ser prova e virou objeto de fé. Um áudio, também. Um documento, também. Nesta mesma crise, meses atrás, apareceram prints que foram negados e contestados quanto à autenticidade. Daqui para a frente, essa será a regra, e não a exceção: toda evidência digital será, simultaneamente, verdadeira para uma metade e forjada para a outra.
Quando a prova vira fé, a política vira tribo. E quando a política vira tribo, não há instituição que resista, porque instituições funcionam à base de fatos compartilhados.
Diante disso, há duas saídas erradas e uma certa.
A primeira saída errada é o apelo à autoridade: confie no tribunal, confie no relatório oficial, confie na versão institucional. Isso é menos democracia, e não funciona mais — a autoridade é justamente o que está sob suspeita.
A segunda saída errada é o cinismo generalizado: nada é verificável, tudo é narrativa, todos são iguais. Esse é o ambiente ideal para a autocracia, que não precisa que você acredite nela — precisa apenas que você não acredite em mais nada.
A saída certa é proveniência. Trilhas assinadas criptograficamente. Registros com carimbo de tempo. Logs auditáveis por terceiros. Formatos abertos e legíveis por máquina. Cadeias de custódia verificáveis. Metadados públicos sobre a origem de cada documento oficial. Em outras palavras: a transparência radical por desenho é, hoje, também a única infraestrutura antideepfake que escala. Não porque impeça a falsificação — não impede —, mas porque cria, do lado do que é verdadeiro, um rastro que o falso não consegue imitar.
Isso exige, ainda, o que a Tese 32 chama de capacidades sociais distribuídas: sem literacia coletiva para ler, entender e acionar o que é aberto, transparência vira vitrine opaca. Dado aberto que ninguém sabe interpretar é só mais uma forma de esconder.
6 Tese 32, aplicada: a saída estrutural
Transparência radical não é pedir e receber um PDF.
É desenhar ciclos contínuos de visibilidade, acompanhando a ação pública de ponta a ponta. Aplicada à justiça brasileira — e quando digo justiça, digo primeira instância, tribunais estaduais, tribunais superiores, Ministério Público, conselhos e cúpulas policiais, e não apenas o Supremo —, ela se traduz em coisas concretas, todas tecnicamente triviais e politicamente difíceis.
Agenda pública e registro de contatos. Toda agenda de magistrado, membro do Ministério Público e dirigente policial publicada em D+1, em formato aberto e legível por máquina: quem, quando, onde, assunto, processo relacionado. Reuniões pré-decisórias com partes, advogados e representantes de interesse registradas obrigatoriamente. E uma regra inegociável: o conteúdo de uma reunião pode ser sigiloso; a existência dela, nunca.
Rastreabilidade da distribuição. O algoritmo de sorteio e de prevenção publicado, auditável, com logs assinados e íntegros. Toda redistribuição, todo declínio de relatoria, todo pedido de vista justificado publicamente, com prazo. A distribuição de processos é o coração do poder judicial — e é hoje a caixa-preta mais bem guardada do sistema. Quem escolhe o juiz escolhe a sentença; é assim há séculos, e todo mundo sabe.
Sigilo por lista taxativa. Hipóteses fechadas, prazos definidos, revisão por comitê independente, trilha documentada de quem decretou, por quê e por quanto tempo, e resumo público de toda matéria sob sigilo. Nenhum sigilo decretado, mantido ou levantado por quem tenha interesse direto no que ele esconde. Só isso já teria evitado metade desta crise.
Conflito de interesse cruzado por padrão. Declaração pública de patrimônio, atividades e carteira de clientes de escritórios de cônjuges, filhos e sócios, com cruzamento automático contra as partes que litigam na corte, e alerta público quando houver coincidência. Isso não depende da virtude de ninguém. Depende de banco de dados e de um join.
Transparência algorítmica. Inventário público de todo sistema automatizado em uso no Judiciário — triagem, distribuição, jurimetria, geração de minutas por IA —, com documentação de fontes e dados de treinamento, testes de viés e impacto publicados, e mecanismo acessível de contestação humana. Um tribunal que adota inteligência artificial sem inventário público não está modernizando nada: está construindo uma arcana imperii nova, mais opaca e mais rápida que a antiga.
Orçamento aberto e quase em tempo real. Da folha aos penduricalhos, dos auxílios às diárias, dos contratos às licitações, comparável entre tribunais, com execução física e financeira lado a lado.
Dados abertos de desempenho, com portas de decisão. Tempo por gabinete, acervo, taxa de reforma, proporção entre decisões monocráticas e colegiadas, tempo entre conclusão e julgamento. E cada indicador amarrado a uma decisão: continuar, reorientar, encerrar. Painel sem consequência é decoração cara.
Agora, a parte que separa reforma de teatro. A Tese 32 é explícita sobre os simulacros da transparência, e todos eles já estão em operação no Brasil.
O teatro da transparência, que despeja PDFs escaneados sem estrutura nem metadados e chama isso de portal de dados. A contramedida é formato aberto, dicionário de dados e amostras reproduzíveis.
O sigilo elástico, que invoca genericamente segurança ou interesse público. A contramedida é lista taxativa, prazo e revisão independente.
A lavagem de transparência, que promete abertura em contrato e fecha na prática. A contramedida é cláusula padrão com glosa de pagamento e rescisão.
Os painéis sem consequência, que exibem números sem gerar ação. A contramedida é vincular indicador a porta de decisão.
E a transparência que expõe pessoas, que viola direitos em nome da abertura. A contramedida é anonimização robusta, minimização por padrão e a regra de ouro: abre-se procedimento, critério e justificativa — nunca dado pessoal do cidadão. Transparência radical só convive com privacidade e devido processo quando publica o como e o porquê, e protege o quem.
Nada disso é utopia. É engenharia de informação de 2026, aplicada a instituições desenhadas em 1824.
7 Tese 10: por que a saída não chega por decreto
Suponha que tudo da seção anterior virasse lei amanhã. Uma emenda constitucional, uma resolução do conselho, um pacote. Suponha aprovação unânime, comoção nacional, assinatura em cadeia de rádio e televisão.
Não aconteceria quase nada. E é isso que a Tese 10 explica.
A Tese 10 não trata da forma das instituições. Trata do tempo e do método da ação pública — de como decisões nascem, amadurecem e chegam ao cidadão. E o diagnóstico dela é direto: quando o tempo institucional não acompanha o tempo social, a confiança desaba. Não é um problema gerencial. É político.
O reflexo brasileiro diante de crise é sempre o mesmo: o pacote. Uma grande reforma, monolítica, negociada por dezoito meses, aprovada num rompante, regulamentada nunca. É exatamente o erro do dínamo, que já contei em outro texto e que Paul David reconstruiu com precisão: a eletricidade estava disponível desde os anos 1880 e levou quarenta anos para aparecer nas estatísticas de produtividade, porque a primeira geração de engenheiros tirou a máquina a vapor e pôs um motor elétrico gigante no mesmo lugar. Ganho marginal, quase nulo. O ganho real só veio quando alguém percebeu que, se cada máquina tem seu próprio motor, o eixo central desaparece — e com ele desaparece a razão de o prédio ser daquele jeito.
Publicar um portal de dados onde antes havia um arquivo é pôr o motor elétrico no lugar do eixo.
A alternativa é governança iterativa: tratar políticas como hipóteses operacionais a serem testadas. No nosso livro A PRÓXIMA DEMOCRACIA isso tem método e nome — AEIOU: ambiente, estratégia, interações, operações, unificação. E a regra que mais importa aqui cabe numa linha: hipóteses de vinte semanas, não planos de vinte anos.
Comece com dois ou três tribunais publicando agenda e registro de contatos em formato aberto, com janela definida, avaliação independente e uma porta de decisão explícita ao final do ciclo: continuar, reorientar ou encerrar. Publique o que funcionou e o que não funcionou, inclusive o fracasso, como bem público. Reaplique onde funcionou. Ajuste onde não funcionou.
Faça isso em portfólio, não em projeto único: vários experimentos simultâneos, com orçamento flexível, revisões trimestrais e reserva de oportunidade para pilotos. Alguns vão morrer, e devem morrer rápido. Opere ambientes regulados de teste, com escopo, prazo, ética e dados definidos, e publique os playbooks. Mantenha um repositório vivo com hipóteses, versões, pareceres e resultados — memória pública do que foi tentado.
E meça valor público, não processo: tempo de resposta, acesso, qualidade percebida, impacto distributivo — quem se beneficia e quem fica para trás —, confiança gerada. Com séries históricas e recortes territoriais, porque a justiça de um tribunal rico do Sudeste e a de uma comarca do interior do Nordeste não são o mesmo objeto, e uma reforma uniforme vai ampliar a distância entre as duas se ninguém estiver medindo.
Os riscos estão todos mapeados, e todos vão aparecer. A agilidade de fachada — pressa sem método, resolução que ninguém implementa, piloto que vira nota à imprensa. A pilotite — experimentos infinitos que nunca escalam nem encerram, porque encerrar dá trabalho político. E o aumento de desigualdade entre tribunais com capacidade técnica e tribunais sem ela.
O ponto que interessa é a relação entre as duas teses, e ela é de ortogonalidade estrita.
A Tese 32 diz o que abrir. A Tese 10 diz em que cadência, com que método, e o que fazer quando não funcionar.
Trinta e dois sem dez é uma lei bonita que não acontece — e o Brasil tem um cemitério inteiro dessas. Dez sem trinta e dois é opacidade entregue com mais eficiência, que é pior do que opacidade lenta.
E note o que nenhuma das duas promete. Nenhuma delas promete o fim do problema. As duas juntas prometem uma coisa só: capacidade de correção de rota. Que é pouco, se você esperava salvação. E é tudo, se você entendeu Sardar.
8 Desaprender: não há o que melhorar
Chegamos à parte difícil, que não é técnica nem jurídica.
Tudo o que está nas duas seções anteriores é implementável com tecnologia de prateleira, por equipes que já existem, com orçamento que já está aprovado. A barreira não é essa. A barreira é que uma cultura profissional inteira teria de desaprender aquilo que faz de melhor.
Na justiça brasileira, o segredo não é um acidente nem um vício. É uma competência. É ensinado, é valorizado, é premiado. A discrição como prudência. O “o processo é meu”. A ideia de que a autoridade se preserva não mostrando as vísceras. A convicção, sincera e antiga, de que o prestígio da instituição depende da distância — e de que abrir é expor, e expor é enfraquecer.
Escrevi recentemente que o que você faz de melhor é o que terá de desaprender primeiro, e sobre a mecânica de por que isso dói tanto. Vale para pessoas e vale, com juros, para instituições.
Gregory Bateson descreveu níveis de aprendizagem que ajudam aqui. Nível I é aprender a resposta certa dentro de um contexto dado: um curso sobre a Lei de Acesso à Informação, um novo portal, uma resolução do conselho. É o que se está oferecendo. Nível II é o jeito de pontuar a experiência — o que conta como problema, o que conta como prudência, o que conta como bom trabalho. É onde mora a expertise, e é invisível de dentro: não se apresenta como uma escolha entre outras, se apresenta como a realidade. Nível III é mudar o próprio Nível II. É raro, é normalmente precipitado por crise, e é perigoso, porque mexe com a estrutura que organiza a identidade.
O que está sendo pedido à justiça brasileira agora é Nível III.
Por isso é preciso ser explícito sobre uma coisa: não se trata de melhorar a justiça brasileira. Do jeito que está, pode não haver o que melhorar.
Melhorar significa fazer a mesma coisa com mais qualidade e menos atrito. Num sistema organizado em torno da opacidade, melhorar produz opacidade mais eficiente: sigilo mais bem fundamentado, decisão mais bem redigida, distribuição igualmente invisível, só que mais rápida. Transformar é outra coisa: é mudar a unidade de valor.
Hoje, a unidade de valor entregue pelo Judiciário é a decisão. Precisa passar a ser a decisão mais a sua trilha verificável. Uma sentença sem rastro público de como se chegou a ela deixa de contar como trabalho entregue — do mesmo jeito que um software sem teste deixou de contar como software pronto, em algum momento dos anos 2000, e ninguém mais discute isso.
E é preciso ser honesto sobre o custo, porque a alternativa é a versão autoajuda da reforma institucional, que transforma um problema estrutural em questão de esforço individual e depois culpa quem não conseguiu.
Uma geração inteira de magistrados, promotores e servidores se formou num regime em que o segredo era a competência. Boa parte dela não vai atravessar, e não por má-fé. Vai resistir com argumentos sinceros sobre independência judicial, sobre segurança, sobre a dignidade da função — e alguns desses argumentos serão bons, e precisarão ser respondidos, e não ignorados. Dizer a essas pessoas que “é só se adaptar” não é conselho. É uma sentença lida em voz alta com um sorriso no rosto.
O ganho da transparência é coletivo e difuso; o custo é individual, concentrado e imediato. Isso não é fatalidade: é um arranjo, e arranjos são reversíveis por outros arranjos. Quem paga a conta da travessia — em carreira, em exposição, em perda de prerrogativa — precisa ter isso reconhecido no desenho, ou a reforma vira guerra de trincheira e morre na primeira eleição.
9 Paredes de vidro, relógio visível
Não há saída definitiva desta crise. Vai haver julgamento no plenário, vai haver decisão, vai haver desfecho eleitoral em outubro, vai haver, provavelmente, algum tipo de acordo institucional que reduz a temperatura. E depois vai haver outra crise, com outro banco, outro tribunal, outros nomes, e com muito mais inteligência artificial no meio.
O que dá para escolher não é o fim do problema. É a arquitetura que determina se a próxima crise será descoberta por acidente ou por desenho — e se, descoberta, ela poderá ser corrigida em meses em vez de décadas.
A Tese 32 é para onde ir: aberto por padrão, com o ônus da prova invertido, o segredo como exceção justificada, com prazo e com revisão independente. A Tese 10 é como se vai: em ciclos curtos, com hipóteses explícitas, portas de decisão, memória pública do que foi tentado, e a humildade de encerrar o que não funcionou. Uma sem a outra não entrega nada.
E o horizonte político é o que se disse lá no começo. Diante de uma crise assim, a tentação é sempre concentrar: menos instâncias, menos ruído, menos deliberação, mais autoridade. É a resposta errada, e é a resposta que está sendo vendida com mais energia neste momento, em todos os lados do espectro. A resposta certa é mais democracias: mais redes e fluxos de legitimação, mais redundância, mais gente com poder real de olhar, mais escalas operando ao mesmo tempo, mais capacidade distribuída de verificar.
Frank Herbert tem outra frase, que vem junto com a primeira: real boats rock. Barcos de verdade balançam. Uma democracia de verdade range, grita, erra e se autocorrige em público. O silêncio não é sinal de saúde institucional — é o som da autocracia.
O barco está balançando muito. A pergunta não é como fazer parar. É se vamos usar o balanço para aprender alguma coisa, ou se vamos usá-lo como desculpa para entregar o leme.
Escrevemo, Rosário e eu mesmo, no fim da Tese 32, que a refundação democrática na era figital começa quando as paredes do poder se tornam de vidro — com cortinas justificadas, relógio visível e porta de inspeção sempre aberta.
Continuo, continuamos achando que é isso. Só acrescentaríamos, hoje, que não existe o dia em que a obra estará pronta. Existe o modo de construir. E, como em toda travessia, não controlamos se vai dar certo. Controlamos se vamos atravessar acordados.
Nota. As referências deste texto estão nos links ao longo dele; não há bibliografia no fim, de propósito. As Teses 10 e 32 estão desenvolvidas em A Próxima Democracia: 32 Teses para o Futuro da Política no Mundo Figital, escrito com Rosário Pompéia. O argumento sobre poder, corrupção e desenho institucional — com a genealogia que vai de Platão a Herbert, passando por Maquiavel, Montesquieu, Acton e Arendt — está em O Poder Atrai os Corruptíveis? Herbert, Dune e A Próxima Democracia, disponível em PDF. Sobre a mecânica do desaprender, Desaprender é o Segredo e O Que Você Faz de Melhor É o Que Terá de Desaprender Primeiro. Nenhum ministro e nenhum candidato é nomeado aqui, de propósito: os fatos citados estão todos em reportagens públicas, linkadas ao longo do texto, e todos os citados negam irregularidades. Presunção de inocência não é detalhe retórico — é o chão sobre o qual este argumento inteiro se apoia.
