Este é o 21° de uma série de textos curtos, de uns poucos parágrafos e alguns links, sobre o que pode acontecer, ou se tornar digno de nota, nos próximos meses e poucos anos. Como há uma tradição de, no fim do ano, pensar sobre as possibilidades do ano que vem, o título fala de… 23 anotações sobre 2023. O 1° texto [Guerra. Eterna?] está no link bit.ly/3B0mysO, o 2° [Inflação. Recessão? E Investimento?] em… bit.ly/3ir4PUR, o 3° [Energia e Descarbonização] em… bit.ly/3gUdD5w, o 4° [Sociedade & Política] em bit.ly/3FrM50P, o 5° [Pessoas & Costumes] em… bit.ly/3H7CAFb, o 6° [Plataformas & Ecossistemas] em bit.ly/3VEcxK3, o 7° [Efeitos de Rede, Escala e Sustentabilidade] em bit.ly/3BjJUK1, o 8° [O Mundo é Figital] em bit.ly/3FEmMJ2, o 9° [Marketing é Estratégia, Figital] em bit.ly/3FfDJrI, o 10° [5G & Internet das Coisas] em bit.ly/3W8yVLC, o 11° [Indústria… 4.0?] em bit.ly/3BpZuUK, o 12° [Inteligência Artificial e Grandes Algoritmos] no link bit.ly/3FJMKdS, o 13° [DADOS, Análises e DECISÕES] em bit.ly/3VXR678, o 14° [BLOCKCHAIN e aplicações] no link… bit.ly/3BAEMBy, o 15° [SEGURANÇA de Informação] em bit.ly/3j0yjct, o 16° [Destruição Criativa, xTech… & Mídia] em bit.ly/3Ysy3Dq, o 17°, [VAREJO, FIGITAL], no link… bit.ly/3Yu0LE3, o 18°, [METAVERSO, pra quê?], em bit.ly/3j7Zr9z, o 19° [Educação & Aprendizado: em Transformação] em bit.ly/3jfMmv3 e o 20° [Trabalho, Emprego & Escritório], em bit.ly/3vaf9Ux.
Regulação & regTech
Historicamente, as ondas de inovação [bit.ly/3Gcn1et] têm sido seguidas, depois de muito tempo, por ondas de regulação [bit.ly/3YV9qjd]. E o gatilho para as segundas é quase sempre uma catástrofe causada pelas forças -descontroladas, agindo sobre os mercados- das primeiras no auge do seu impacto e para a qual não há nenhuma regra estabelecida e, claro, muito menos algum regulador para no mínimo tentar entender o cenário e avisar, que seja, dos riscos à sociedade.
Para entender o escopo e escala do que estamos falando, basta estudar as ondas de regulação do sistema financeiro depois da distante, mas paradigmática, crise de 1929 [“Securities Act” de 1933 e “Exchange Act” de 1934, bit.ly/3FQQTf5] e de sua neta distante, a crise do subprime de 2008 [Dodd-Frank, EESA, TARP, 2010, bit.ly/3PQ3Nyn]. Estruturalmente, tais crises são resultado de inovações radicais agindo sobre mercados completamente desregulados. Em tal contexto, e não por acaso, os instintos viscerais de operadores muitos -usando quase sempre recursos de terceiros- aceleraram os sistemas com e sobre os quais realizavam transações para ultrapassarem todas as barreiras de segurança [eram poucas, quase nada], em direção ao precipício [a velocidade era imensa, e cada vez maior… e o buraco, quase sem fundo e cada vez mais profundo], sem nenhum sensor para receber e tratar os alertas que mesmo observadores diletantes emitiam.
Deu no que deu. E tem gente que acha que é o caso das criptomoedas [bit.ly/3WDJaYE], hoje. Vamos deixar esta questão em aberto. Mas não use a FTX [bit.ly/3FLnmU1] de exemplo para que seja. Porque não tem nada a ver. Ali é crime, não é cripto.
Se a gente der um salto no espaço tempo, de 1929 para até pouco tempo, o que estava acontecendo -e em boa parte ainda é o caso- nos mercados em rede? Vamos por partes…
Uma combinação de fatores, que se consolida em 2006 [conectividade digital, nuvem, software como serviço e smartphones] e começa a ter penetração global a partir de 2010, leva diretamente à informatização das pessoas, em escala planetária, rapidamente, a partir de 2015. A gente já viu isso aqui na série, em O Mundo é Figital [bit.ly/3FEmMJ2]. Nunca tínhamos tido tal alinhamento de habilitadores antes. E um smartphone não é só um sistema pessoal de computação e comunicação. Mesmo nos primórdios, já era isso e um conjunto muito grande de sensores diretos e indiretos.
Hoje, os sensores nos smartphones -usados por 81% da população mundial acima de 10 anos de idade, a mesma proporção do Brasil-, associados aos dos smartwatches [muito menos relevantes, com “apenas” 220 milhões de usuários] permitem descobrir sua posição, orientação no espaço, velocidade, aceleração, intenções [o que você está buscando agora e|ou curtindo agora?…], com quem você está no momento [e como você e ela chegaram aí…], seu batimento cardíaco, pressão arterial, seu eletrocardiograma… em suma, smartphones transformaram as pessoas em fluxos contínuos de dados, ações e interações.
Seu smartphone quase certamente está com os sensores de localização ligados o tempo todo. São rádios, muitos, que vão de receptores dos sinais de navegação por satélite, como GPS e Beidou, até os rádios da rede celular, wifi e bluetooth. Sem isso, como escapar do engarrafamento? Como procurar o restaurante mais próximo? Como pedir um veículo de transporte compartilhado?…
Como você deixou todos estes rádios ligados, os sinais diretos ou indiretos deles informam, para um monte de aplicativos [na verdade, uma grande variedade de sistemas de informação por trás deles], onde seu celular fica mais ou menos parado, ou andando em círculos, entre oito da noite e oito da manhã, na maioria dos dias da semana. Aí é onde você mora. Se um negócio tiver algum interesse em você, ou em pessoas da sua região… você já está na minha “lista” pra um monte de coisas.
Agora imagine isso na imensa escala da humanidade. Sistemas de muito grande porte, capturando o fluxo de de bilhões de dispositivos e literalmente minerando os dados das “pessoas de interesse”, sem limite, para os fins que bem entendem. Nos aplicativos, estão controles de configuração onde a opção “não quero fornecer meus dados” não dá certeza que tal escolha será obedecida. Aliás, em certas classes de aplicativos, é absolutamente certo que tal escolha não será levada em conta. Você vira dados e os dados se voltam contra você, de todas as formas [nyti.ms/3Wnf4Jc, wapo.st/3WleI5D] .
Tem o lado bom… da [des]autorização para uma transação financeira [seu celular tentando de um lugar onde você nunca foi… e agora chegou lá de repente? não rola], à análise do seu crédito no varejo… ao prêmio do seguro do seu carro… e o ruim: de bandidos clonando você [literalmente: você, no mundo digital, são seus dados] pra todos os fins [quem nunca passou por isso?] a governos rastreando você [bit.ly/3jqdbN9, bit.ly/3YKR7gs], há tempos [bit.ly/3v9C6XJ!…] pra saber a que horas, com quem você está, para acompanhar ou cercear seus movimentos e decidir por você, e contra você, quando achar por bem. Ou por mal, no caso. Sem limites para sistemas digitais em rede, nos tornamos fluxos [de dados] de uso livre e desimpedido de todos os tipos de agentes em rede.
Mas você poderia perguntar… como a empresa x tem meus dados [em tempo quase real…], se eu nem tenho o aplicativo dela? Ah… boa pergunta. Sabe aquele jogo casual grátis, muito massa, que você joga na fila do atendimento, e de quando em sempre ao não ter nada pra fazer? Pois é… é ele mesmo [e muitos outros] que captura seus dados e vende [sim, há mercados de dados…] pro primeiro comprador que aparecer. Tem até estatal de soluções digitais, no Brasil, que faz isso e acha que está tudo bem. Complicado.
Como foi que chegamos neste faroeste digital [pewrsr.ch/3HWHeGp]? Foi um caminho simples e direto. Há décadas, o capital de risco do EUA e os empreendedores digitais de lá, num esforço continuado de lobby em todos os níveis, espalham a tese de que regulação atrapalha, quando não inviabiliza, inovação. É exatamente o contrário, quando a regulação é boa [bit.ly/3WzkcKp]. Mas regulação de má qualidade, ou influenciada por forças retrógadas, atrapalha mesmo. Mas não precisa ser este, o caso, sempre. Nem vez por outra [bit.ly/36YD6Rl], sequer.
Mas o lobby digital americano, o maior do mundo [“investimento” declarado em lobby federal, 2020, só nos EUA: US$61 milhões; só os quatro maiores gastaram US$55 milhões em 2021: politi.co/3PPo6vY] no maior mercado digital do mundo, tentando manter os reguladores distantes de tudo o que é digital ou tem digital como fundação essencial. Resultado?… Um caos, mas não um caos que não pode ser aproveitado pelos gigantes digitais de lá, e por gente que tem interesses ainda mais escusos, se é que isso é possível.
Exemplo? Facebook. Pouco tempo depois do início das operações, a empresa começou a enviesar seus algoritmos cada vez mais na direção do aumento de performance do modelo de negócios, em detrimento de quase qualquer outra consideração, a não ser a aquisição, retenção e monetização de usuários… o que, de resto, é parte intrínseca do modelo de negócios. Pesquisadores da própria empresa revelaram que seus algoritmos de recomendação haviam levado grandes números de usuários a entrar em grupos ligados à seita extremista Qanon [bit.ly/3YI0FIS , entre muitas outras armadilhas sociais], perto da qual manifestantes em porta de quartel estão no berçário da loucura.
Durante as eleições federais nos EUA [bit.ly/3hGE2Eh, bit.ly/3VoyaNr] e em muitas outras no resto do mundo, inclusive no Brasil, redes de agentes internos e externos usaram as redes sociais de Meta para criar fluxos de misinformação, malinformação e desinformação [veja as definições, diferenças e leituras sobre fake news em… bit.ly/3PLwQTM] cujo intuito era interferir no resultado das eleições e, mesmo a par a situação, as medidas tomadas para lidar com a manipulação sempre foram pífias. Como sabemos agora, o CEO sabia do que Cambridge Analytica estava fazendo muito antes do que reconhecia em público… sabia das consequências, e nada fez, e nada aconteceu a ele ou à empresa [bit.ly/3YCNl8R]. Pra completar, o depoimento do CEO do negócio ao Senado dos EUA [wapo.st/3WjGmjw] deixou bastante claro que o próprio legislativo não podia -ou não queria?…-, com a honrosa exceção de uns poucos parlamentares que representam os cidadãos, fazer absolutamente nada para lidar com o monopólio da empresa nas redes sociais.
Um monopólio criado com o beneplácito dos reguladores, que deixou Facebook comprar Instagram [por US$1 bilhão, em 2012; a empresa tinha 13 funcionários: bit.ly/3v8pyjA ] e Whatsapp [por US$19 bilhões, em 2014; a empresa tinha 55 funcionários: bit.ly/3Vn74X4] por somas astronômicas sem questionamento, quando estava absolutamente óbvio que se tratava de aquisições para eliminar a competição… exatamente o que os reguladores deveriam proteger. E estes últimos acordaram tarde [demais?]: em 2020, a FTC [o CADE dos EUA] e uma rede de procuradores de 40 dos 50 estados do país resolveu processar Meta por… práticas anticompetitivas, destruição de concorrência… como mostrado num email do CEO, em 2012, sobre Instagram: “Os negócios são incipientes, mas as redes estão estabelecidas, as marcas já são significativas e, se crescerem em grande escala, podem ser disruptivas para nós” [bit.ly/3VhwGVd, bit.ly/3jtcJ0M, nyti.ms/3PKeF0Q].
O contexto é o mesmo quando se analisa outras facetas do mercado digital nos EUA: o regulador, ao invés de ser isento e proteger os consumidores, se ausenta e incentiva os empreendimentos a agir de forma predatória, levando a operações winner-takes-all que não derivam naturalmente das propriedades e efeitos de rede, mas são compradas pela bolsa quase infinita de um certo e irresponsável capitalismo, associado a empreendedores movidos somente, quase sempre, por ganância e uma dantesca vontade de comando e controle sobre um mercado ou, até, da sociedade [n.pr/3hMze06]. Para ambos, e para os mercados que criam, a situação se torna insustentável quando, por exemplo, se chega à “Segunda Síndrome da China”.
A primeira síndrome está associada ao derretimento do núcleo de reatores nucleares, situação que [só no imaginário] abriria um túnel até a China [bit.ly/3WhLYdX], na esfera terrestre, face à quantidade concentrada de energia que seria liberada no processo.
Da segunda se soube quando Ant Financial, o braço financeiro de Alibaba, com mais de um bilhão de usuários, tentou fazer um duplo IPO em Hong Kong e Shanghai. Aí… o regulador chinês -e o governo, por conseguinte, diretamente do escritório do presidente- travou o que seria a maior oferta pública inicial de ações da história, estimada em US$37 bilhões [on.wsj.com/3POMptZ], capaz de criar a empresa financeira mais valiosa do mundo. Made in China. A pergunta de literalmente bilhões é… se made in China é exatamente o motto do governo de lá… por que o desenlace?
Jack Ma reclamou. Criticou a regulamentação cada vez mais rígida, que segundo ele atrasava o desenvolvimento de tecnologia e dos mercados. É isso mesmo. Estava certíssimo. Mas… o regulador chinês tem nome e endereço [e representa o tipo de risco que não se quer em regulação]: “Para Xi… importa se você -seja você quem for- alinha seus interesses com os do Estado” [link acima]. Aí deu ruim: a reclamação de Ma levou a mais, e não menos, aperto regulatório [yhoo.it/3Wwg5yk], um processo que se arrasta até agora, com Ant levando uma multa gigante [reut.rs/3YBuDhI], o negócio de ecommerce do grupo outra, ainda maior, e o fundador, Ma, que não é doido, morando no Japão [bit.ly/3VkbJZR]. Xi talvez tenha percebido que Ma, ao reclamar em público, estava começando a ter certeza de que poderia influenciar o Estado… e -pela sua lógica imperial- não tinha nenhuma opção a não ser fazer alguma coisa antes que fosse tarde demais… porque Ant já era grande o suficiente para influir -mesmo- no regulador do país. Especialmente depois dos recursos que levantaria no IPO.
E essa alguma coisa era ponto pacífico: a China teria que regular AliPay, de acordo com as regras de mercado onde o negócio estaria, ao sair de Alibaba: um banco, chinês. Digital, mas um banco chinês. Nas regras e contexto [bbc.in/3hGKzPj] que na China de hoje querem dizer basicamente o seguinte: o negócio é seu, o dinheiro é seu, mas o controle sobre o que ele pode fazer é do Estado. É o que ainda está acontecendo, e já se vão mais de dois anos e muito prejuízo em tempo e evolução do negócio.
Se tivesse criado regras inteligentes para empreendimentos financeiros alternativos, ou fora do padrão histórico de mercado, regras que abrissem a possibilidade de realizar experimentos de pequeno porte para testar hipóteses com alto potencial de inovação… o regulador chinês teria acompanhado -e até auxiliado- o desenvolvimento de AliPay e talvez até ajudado o negócio a se estabelecer -muito mais rápido. dentro das regras, modificadas para tal.
O parágrafo anterios resume a ideia -e a prática- que orienta o espaço experimental do regulador brasileiro, o Banco Central. No sandbox regulatório, nosso BC tenta… estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio, estimular a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros e atender às diversas necessidades dos usuários [bit.ly/3vtpKKx], criando um laboratório onde… durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios diferenciados e podem receber dos agentes reguladores orientações personalizadas sobre como interpretar e aplicar a regulamentação cabível.
Quem passou por lá tem a certeza de que não só valeu a pena do ponto de vista intrínseco do negócio, seus produtos e servicos, mas estabeleceu conexões e relacionamentos que vão apoiar o ciclo de vida de seus produtos e serviços por muito tempo. Tudo que o BC chinês não fez com AliPay.
Regulação, pra fomentar inovação, tem que ser inovadora. Sem esquecer os princípios básicos para os quais foi concebida [bit.ly/3GdcDTA]. E lembrando que os princípios, vez por outra, têm que ser redefinidos.
Tecnologias de informação e comunicação [TICs] estão redefinindo princípios em [quase] todos os mercados. Menos regulação, que continua analógica como sempre. E se houvesse uma revolução em regulação e uma das xTech de que falamos na série [ em Destruição Criativa, xTech… & Mídia, em bit.ly/3Ysy3Dq] fosse regTech?
Ao invés de falar das tecnologias para tal, que estão em transformação constante, é muito mais relevante falar dos princípios de design que deveriam servir como bases para seu uso. O Regtech Manifesto [bit.ly/3vdjoic] trata disso para finanças, mas dá pra tirar de lá dez princípios de design e dez atributos de ambientes para regTech em [quase] qualquer cenário. E não é difícil de entender a parada.
Para os princípios… [1] solidez ética, pela razão óbvia de que nem tudo é coberto por regras o tempo todo e os humanos envolvidos no processo terão que tomar decisões em casos complexos; [2] solidez e viabilidade jurídica, respeitando os direitos e deveres de todas as partes, para não criar mais incerteza -como é o caso de muita coisa no Brasil, onde até o passado é incerto; [3] capacidade do mercado, pra não regular o que o ecossistema de negócios não pode cumprir, por conseguinte cairá no vazio, desmoralizando o ambiente regolatório -a gente também conhece isso por aqui; [4] segurança e privacidade, porque em regulação digital é fundamental proteger os dados de todos os envolvidos.
Esses quatro devem ser associados a… [5] agilidade para melhoria contínua, porque nenhuma regulação está “pronta”, e a evolução das tecnologias implica num aumento exponencial das possibilidades de mudança de tudo o que é regulado… [6] proporcionalidade de risco: adoção de recgTech não pode tornar o risco imensurável nem inaceitável para provedores e consumidores do espaço regulado; [7] experimentação contínua, na suposição que [5] está valendo o tempo todo e o regulador não quer se tornar obsoleto e, portanto irrelevante… [8] foco em resultados e métricas, porque é possível, e há tecnologia para tal, estabelecer KPIs, associados ao propósito, objetivos e metas da regulação, e tratar quem é regulado em tempo quase real…
E o todo deve obedecer a dois princípios econômicos básicos: [9] custos justificáveis, para fazer sentido para o mercado, porque o propósito não é a regulação, mas o incentivo aos provedores e a proteção dos consumidores e [10] impacto aditivo, porque em última análise o regulador e regTech existem para criar, inovar, habilitar e proteger o espaço regulado para todos.
Para os atributos… um ambiente regTech deveria ser [1] nativamente figital, tratando fluxos [veja O Mundo é Figital, aqui na série, em bit.ly/3FEmMJ2], levando em conta as interações entre as dimensões física, digital e social do espaço figital -sem isso, levamos exatos 30 anos entre o primeiro celular [1990] e a lei das antenas [2020]; complicado; [2] centrado em dados, baseado em nuvem e apis, pela razão óbvia de que todos os mercados, regulados ou não, existem em ecossistemas habilitados por plataformas, que têm as mesmas bases.
Mas não para por aí, porque o “centrado em dados” leva a [3] habilitado por algoritmos, porque regTech, para tratar mercados regulados em tempo quase real, não vai ser “na mão”, em planilhas, com dados históricos de três anos atrás; assim, regula-se o passado, como se faz hoje -este conceito não é nem entendido por reguladores mundo afora, mas um dia eles chegam lá; [4] código aberto, porque esta é a melhor forma de todo mundo que está “fora” do regulador entender, auditar e influir no que o regulador -o seu algoritmo- faz; [5] no topo de plataformas interoperáveis, porque as plataformas do regulador e regulado precisam conversar… e porque as plataformas dos reguladores de diferentes mercados precisam conversar e… ainda mais porque, tanto quanto rola com as empresas reguladas, os mercados, mudam, se transformam, passam por cisões e fusões, e os reguladores têm que acompanhar estes movimentos.
E, por fim… [6] baseado em padrões abertos, porque de nada adianta o código ser aberto e as plataformas, interoperáveis, se houver um guichê único para ditar as regras que ele, guichê, domina, entende, e pode mudar a qualquer hora; sustentabilidade de regTech depende de padrões abertos; [7] seguro, acima de tudo; nem precisa explicar porque; o como pode envolver blockchain, criptografia… o que se quiser; mas segurança é fundamental para tudo, ainda mais no regulador; [8] descentralizado, porque com regTech o ecossistema e o regulador são uma rede… com todas as implicações; [9] regras legíveis e executáveis por máquina porque, na dinâmica dos ecossistemas regulados por algoritmos, os contratos são virtuais, analisados, confirmados e até -quem sabe- escritos por máquinas… e, finalmente… [10] multi-agência e multi-contexto: porque não há quase mais nenhum ecossistema coopetitivo que possa ser regulado por um único regulador, e não faz sentido criar um regular de tudo, porque seria criar um monstro… como os próprios monstros, em tech, que ninguém, quase no mundo inteiro, conseguiu regular efetivamente… até agora [bit.ly/3vahT43].
Mas, em 2023 e depois, muita coisa vai continuar e começar a acontecer, porque o que alguns ainda querem chamar de startups são negócios monopolistas que faturam dezenas, centenas de bilhões de dólares por ano e até agora fazem o que querem e bem entendem, de evitar que seus empregados se sindicalizem [como se nem tivéssemos passado pela revolução industrial], manipular seus fornecedores e parceiros e explorar seus clientes até o limite extremo das possibilidades. Chega.
