SILVIO MEIRA

custo brasil: como funciona?

O brasil tem um fundo para investimentos em inovação em telecom, o FUNTTEL, cujo propósito é estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital… de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

em tese, isso é muito bom e deveria  [ajudar a] criar negócios inovadores de TICs, com foco em telecom, que a gente deveria saber quais são, o que fazem e ver um monte de produtos, software e serviços oriundos de tal investimento ao nosso redor. ainda mais porque o fundo existe desde 2000 e, em teoria, está investindo desde 2001. em quase 15 anos, já dá pra mostrar alguma coisa no mercado.

entre 2001 e 2007, o FUNTTEL arrecadou R$1.695 bilhões das prestadoras de serviços de telecom, que contribuem para dois outros fundos [FUST e FISTEL] lá nos cofres a união. esquecendo os outros fundos, pra tornar este texto mais curto, o FUNTTEL, sozinho, é muito dinheiro; deve coletar mais de R$500M ao ano nos próximos anos. e não é imposto, é um fundo. não pode pagar custos e outras despesas do governo federal, tem que ser investido como manda a legislação do setor. ocorre que estamos no brasil e, aqui, a legislação tem um certo conjunto de propósitos quando aprovada mas, na prática, eles têm que vencer obstáculos que desafiam a razão legislativa [executiva, judiciária… e, claro, o bom senso].

na prática, o executivo, depositário do fundo, não investe os reais que coleta para um fim específico, definido, exclusivo e determinado por lei. como assim?…

dos R$1.695B arrecadados entre 2001/2007, gastou-se R$222.131.763,40 no mesmo período, o que deixou em caixa um saldo de uns R$1. 473 bilhões, ou 87% do total. não 20 ou 30%, mas 87%. de um fundo para investir na competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. mais de 4/5 do que se deveria aplicar na indústria não sai do caixa federal e, feito um longo estudo sobre o assunto, nada acontece. ok, acontece,  e as últimas aprovações de investimentos do fundo estão aqui. o nada, no texto, tem a ver com a distância entre o que se arrecada e o que se aplica, que continua tão grande quanto há 10 anos.

o governo poderia mudar a lei e estabelecer que vai tirar x% do faturamento das teles para um certo fundo e que só 15%, no máximo, e quando der, será investido em qualquer coisa que pareça com a tal da competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. mas, aí, como manter a fachada de que investe em inovação, na indústria? e, mais radical, como passar –como lei- uma bitributação radical como esta?… melhor deixar como está porque, quem sabe, pode piorar.

acha que não dá? sim, dá, não há limites para o aumento da complicação brasil e suas consequências sobre os custos que todos nós, alguma hora, temos que pagar.

na origem, trata-se de algo muito bem intencionado, como sempre ocorre quando funcionários públicos competentes se juntam para resolver os problemas daqui. a complicação começa quando se olha para o mercado de prestadores de serviços de telecom, que são apenas concessionários em qualquer lugar do mundo, e se quer exigir que eles invistam –aqui- em algo que eles não fazem –em lugar nenhum. na pauta, está a se querer das operadoras, como contrapartida para preferências em concessões e outorgas, um investimento de 3% da receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento.

o FUNTTEL é 0.5% da receita bruta. hoje, e parece que ainda há muita gente que não paga como deveria, são R$500M por ano. somando só as grandes operadoras, a receita operacional líquida, combinada, supera os R$100B. jogue 3% em cima e surgem R$3B, por aí, para investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. mas peraí… se nós não estamos gastando quase 90% do fundo para competitividade do setor… porque é mesmo que temos que injetar mais R$3B na equação, e vindo de uma galera que, no resto do mundo, não investe nisso por lá?

eu, minha mulher, filhos, pai, mãe, tios, sobrinhos, sogros e cunhados podemos ter tudo contra teles e uma vontade infinita de esganar quem quer que seja de lá, pelo que nos fazem passar quando queremos algo tão simples como uma ligação celular ou cancelar uma linha. mas daí pra se querer extrair renda das teles quando o que se tem –delasnão é gasto como se deveria… é difícil explicar. ou não.

há uma explicação: o brasil, com déficits bilionários na balança comercial em TICs [e eletro-eletrônicos, negativa em US$32.5B], vai se ver em dificuldades para pagar contas externas em breve. se a gente somar software [pra ter tudo, em TICs, na conta abaixo], o problema de 2012 vai para perto de US$40B. sabe quando é isso? é US$7B a mais do que toda a exportação de minérios do país no período.

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resultado? em brasília, devem estar todos atrás de formas de tornar o brasil, fora as commodities, mais competitivo. que tal, pra começar, forçar as teles a investir em inovação? alô, brasília, esqueçam, este não é o negócio delas. e menos ainda do jeito que se quer que elas entrem em cena.

ao invés, brasília deveria estar determinada em resolver os entraves que colocam o brasil, hoje, na pouco confortável 130a. posição no índice de facilidade de fazer negócios do banco mundial, 10 posições abaixo de 2011. em parte, sabe por que?… por causa do aumento da intervenção do governo nos mercados, nos negócios, do aumento da complicação para se ter, no brasil, negócios de classe mundial. é, empresas que façam daqui para o mundo. pois conceder mais isenções para que se faça, aqui, smartphones que, hoje, são importados da china, sem que se consiga exportá-los para nenhum outro mercado porque o custo brasil não é competitivo do ponto de vista global… só bota mais números abaixo do zero da imagem acima.

e assim, de decisão em confusão, sobe o custo brasil. são fundos que são impostos, regras que se quer impor a setores que, cada vez mais, dependem do governo para continuar funcionando [e não para competir globalmente] e, principalmente, uma filosofia que só vê o mercado local, como se o brasil só pudesse competir no brasil e a única opção de política industrial fosse de substituição de importações.

é espantoso como uma ideia e plataforma de ação dos anos 30, populista, de pouco horizonte de uso e impacto num mundo conectado, ainda seja a base da política do brasil para indústria [e serviços modernos, como da economia do conhecimento].

sem refazer tal cartilha, continuaremos ladeira abaixo, complicando cada vez mais o negócio de quem já está aqui e espantando, talvez para sempre, quem ainda não veio. pra nós, brasileiros que ficaremos aqui pra sempre, não há outra opção a não ser continuar arguindo –por menos ouvidos que nos dêem atenção- por um brasil que tenha uma visão contemporânea de mundo, capaz de se articular internamente e com parceiros mundiais, em rede, para competir globalmente. e não apenas um olhar esgazeado para um espelho quase opaco que só reflete um passado fechado, desarticulado, pra onde muitos poucos querem voltar. nem mesmo, talvez, quem está tentando fazer as regras pra torcer o braço das teles…

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PS: o autor concorda que as teles –todas- têm que cumprir seus contratos e nos fornecer os serviços pelos quais pagamos em gênero, número e grau. as teles são concessionárias de serviços públicos e estes têm regras –muitas- associadas à sua prestação universal [há um fundo pra isso, o FUST, mas isso é outra história]. e elas têm que cumprir tudo à risca, ou então mudar para onde possam fazer o que quiserem e bem entenderem.

este não é um texto de apoio a qualquer posição de qualquer tele ou de empresas da cadeia de valor de telecom, mas uma reflexão sobre como as políticas nacionais para os mercados mais dinâmicos do nosso tempo estão afastando o brasil, cada vez mais, de uma situação onde poderíamos nos tornar globalmente competitivos, apesar de todas as afirmações em contrário emitidas pela propaganda governamental.

pronto, dixit.

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Silvio Meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do PortoDigital.org

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