SILVIO MEIRA

concentração de poderes no sistema eleitoral brasileiro não permite auditoria independente

lá vêm as eleições e, com elas, o sistema eleitoral brasileiro. este blog fez uma longa série de considerações sobre o problema de segurança das urnas e do sistema, como um todo, antes das últimas eleições. em agosto e setembro de 2008, publicamos um bom número de textos que você pode ver [pela ordem] aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

logo a seguir, o TSE deu uma entrevista-resposta sobre o assunto da segurança das urnas, garantindo que as urnas eram seguras. só que, a seguir, um dos fabricantes das urnas declarou que sim, sem dúvida, as urnas eram inseguras.

o assunto acaba de voltar à tona com a publicação de um relatório do comitê multidisciplinar independente [CMIND] que acompanha o processo eleitoral. pra você ter uma idéia da importância que o relatório pode vir a ter, veja quais são as três principais conclusões, expressas no resumo executivo de duas páginas:

Tendo-se analisado com profundidade o relatório do comitê do TSE e juntando o conhecimento especializado e experiência dos autores no acompanhamento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2000, concluiu-se o seguinte:

1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu próprio, o destino do seu voto;

2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la.

3. Esta impossibilidade de auditoria independente do resultado eleitoral é que levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram.

o CMIND não é um grupo de hackers que se reuniu em uma mesa de bar ou porão pra maldizer o sistema eleitoral brasileiro, mas um grupo de pessoas independentes que avalia o processo eleitoral há anos e que resolveu dizer em público, e de uma vez por todas, que o sistema precisa mudar.

não se trata de mudar a só a urna, por exemplo. o problema é muito maior; segundo o CMIND, há que se mudar o processo, inclusive o papel do TSE, para aumentar a segurança e transparência do processo eleitoral. as três recomendações do CMIND são:

1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso.

2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração.

3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor.

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se você leu até aqui, vale a pena saber quem escreveu o que este blog está citando. o CMIND é…

Sérgio Sérvulo da Cunha, 74, jurista, membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Augusto Tavares Rosa Marcacini, 45, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2004.

Maria Aparecida da Rocha Cortiz, 49, advogada eleitoral, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE desde 2002.

Jorge Stolfi, 59, Ph.D pela Stanford University em 1988 é Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp.

Clovis Torres Fernandes, 56, Doutor em Informática pela PUC-Rio em 1992, é Professor Associado da Divisão de Ciência da Computação do ITA.

Pedro Antônio Dourado Rezende, 57, matemático e criptógrafo, Professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Márcio Coelho Teixeira, 46, engenheiro, projetou do protótipo de urna eletrônica em 1995 aprovado pela Comissão de Informatização do Voto do TSE e acompanhou a apresentação dos sistemas eleitorais do TSE em 2000.

Amilcar Brunazo Filho, 60, engenheiro, assistente técnico em perícias em urnas eletrônicas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2000.

Frank Varela de Moura, 38, analista de sistemas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2004.

Marco Antônio Machado de Carvalho, 44, analista de sistemas e programador, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2008.

o relatório completo, de 105 páginas, pode ser encontrado neste link. boa leitura. o debate só está começando e o blog vai voltar ao tema muito em breve.

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Silvio Meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do PortoDigital.org

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