pra quem não sabe, está tramitando na câmara um projeto de lei que visa ordenar a convergência digital. trata-se do o PL29/2007, ou simplesmente PL29, que “dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências”. este blog tratou do assunto num longo e detalhado post há cerca de um mês. se você quiser mesmo entender este texto, vá lá ver o artigo original e clique em alguns links.
semana passada o PL29 foi aprovado 
pela CCTI e enviado à CCJ da câmara; a proposição original tem tantos remendos [veja aqui] e tão poucos acordos que pode ficar que nem alma penada, vagando pelas casas legislativas anos a fio. e olha que já está na câmara há quase três anos.
nossa curta conversa de hoje é sobre a declaração de josé fernandes pauletti, presidente da abraFix, a associação das teles fixas, ao comentar a passagem do PL29 pela CCTI: a aprovação é positiva, mas não resolve o problema das teles.
segundo pauletti… as prestadoras precisam de alternativas de geração de renda usando suas redes, o que seria possível nos termos do PL29; mas as mesmas teles, pelos termos atuais do PL29, ficarão proibidas de produzir conteúdos ou comprar grandes eventos nacionais. na opinião de pauletti, conteúdo é o mercado do futuro, daí sua insatisfação com os termos da passagem do projeto pela CCTI.
o PL29 ainda deve ficar algum tempo no congresso. e talvez seja preciso que fique mesmo. pois assim como tem quem só pense no que é melhor pras teles, tem outra [e grande] galera defendendo o que é melhor pras TVs [e rádios, produtoras, jornais…]. mas o que não se vê claramente, no meio da multidão, é quem esteja defendendo o interesse das comunidades de espectadores e usuários. que deveriam, aliás, ser justamente o foco da discussão, da regulamentação ou da falta ou desnecessidade dela.
do jeito que está indo, o PL29 corre o risco de revogar a convergência digital [mostrada, por exemplo, na imagem acima], como este blog comentou há pouco tempo. e como isso é mais difícil de controlar –porque virtual e disperso pela rede- do que a “jabuticaba elétrica”, a genial tomada que só existe no brasil… é muito provável que um PL29 em sua forma atual não pegue. pelo menos na internet. já o pessoal de cabo e satélite vai comer o pão que o congresso amassou. e sua audiência idem.
segundo os maldosos, é nisso que dá deixar comitês e comissões tomarem decisões importantes, que podem ser relevantes pra todos. pra ver no que deu no caso da jabuticaba elétrica, clique abaixo pra saber porque você vai ter que trocar todas as suas tomadas e plugs nos próximos dez anos, e como um simples comitê criou um mercado do nada, desnecessariamente.
à exceção do diagrama acima, todas as outras imagens deste texto sairam de um documento neozelandês equivalente ao PL29; lá no meio do texto deles, se lê que…
For New Zealand content to be visible and widely used by New Zealanders, it needs to be more relevant, important and easily accessible to New Zealanders than overseas content, and well enough designed by way of metadata and other descriptors so that it can surface among the masses of international content.
…para o conteúdo neozelandês se tornar visível e largamente usado por neozelandeses, ele precisa ser mais relevante, importante e facilmente accessível aos neozelandeses do que o conteúdo internacional e seu desenho deve ser bom o suficiente para fazê-lo aparecer no meio da enxurrada de conteúdo internacional.
eles estão falando da mesma coisa que nós, mas de outro jeito: falam de design, qualidade e conteúdo de classe mundial, projetado e desenvolvido na e para a nova zelândia mas visível para o mundo, enquanto parece que aqui, sempre, estamos discutindo cartórios e sesmarias e reservas de mercado… com medo até da nova zelândia. como pode?…
vai ver é porque eles, lá em 2006, já escreviam [no governo] coisas como…
Television, music, film, radio and print publication are all fundamentally changing as a consequence of new digital technologies and the need to maintain audience and income streams. Customers and end-users increasingly want control over the content itself, along with the flexibility to access it on-demand via platforms of their choice; while creators and distributors want to ensure appropriate payment, along with protection of their content and rights.
Businesses that have largely been only providers of telecommunication services (such as Internet Service Providers) are now entering a market that has been traditionally the realm of broadcasters, while those that commission and produce content are broadening their distribution channels via the Internet and other platforms (e.g. TVNZ ondemand, Fairfax’s Stuff.co.nz, NZ Herald, Radio NZ, SKY Mobile TV) to compete with other Internet and multi-platform content.
Content creation is becoming a stronger focus as the channels for delivery become diversified, while the potential for digital platforms to provide multiple and simultaneous channels of content is increasing. This environment is increasing in complexity, with revenue models, particularly those based on advertising (e.g. broadcast commercials, print advertisements) or on selling physical media (e.g. CD, DVD, print), being potentially threatened as the audience and market fragments. Traditional content distinctions based solely on the delivery mechanism are becoming less relevant, as more content is being made for multiple channels of delivery and income generation.
…e, depois disso, partiram pra transformar a nova zelândia em um dos pontos focais da economia criativa no mundo, levando em conta as responsabilidades do governo, as necessidades das comunidades e os interesses dos negócios [e não qualquer outra combinação das mesmas palavras]. e nós não.
vai ver que é por falta de tais definições, aqui, que todos os setores da economia de mídia e conteúdo estão disputando nacos do PL29 às tapas: é porque nós não conseguimos, ainda, encontrar um conjunto de propósitos verdaderiamente brasileiros, de classe mundial e, a partir daí, uma estratégia para realizar o que queremos. sem isso, nem pauletti nem ninguém será atendido, seja lá quando e qual PL29 for aprovado.
