terça-feira, 6 de março: o deputado walter feldman, do PSDB de são paulo, apresenta um projeto de lei que pouco deve às propostas americanas PIPA e SOPA [veja aqui e aqui] para controle total da internet. o PL 3336/2012 "…dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos autorais na internet".
o PL copia os malfadados projetos americanos sem lhes dar crédito. pra se ter uma ideia, propõe-se que um site possa ser declarado "sítio de internet infrator" caso haja conteúdo protegido pela lei brasileira, lá depositado, sem autorização explícita do proprietário. segundo o PL… provedores de acesso à Internet e servidores de nome de domínio em operação no Brasil adotarão todas as medidas técnicas necessárias para:
I– bloquear o acesso dos usuários de seus serviços ao Sítio de Internet Infrator; II– bloquear a resolução do Nome de Domínio em Endereço IP do Sítio de Internet Infrator; III– suspender o funcionamento dos sítios de Internet domésticos que forem classificados como Sítio de Internet Infrator; IV– bloquear o acesso aos nomes de domínio e endereços IP dos sítios de Internet domésticos ou estrangeiros classificados como Sítio de Internet Infrator;
achou que a cópia parava por aí?… tem mais:
Os provedores de mecanismo de busca da Internet tomarão as medidas técnicas adequadas para excluir de seus resultados de pesquisa quaisquer referências ou qualquer outro meio de direcionamento ou conexão com o sítio de Internet, ou parte do sítio de Internet, doméstico ou estrangeiro, classificado como Sítio de Internet Infrator pela Autoridade de Registro.
e por aí vai. até parece que se notou que este tipo de proposta estava na moda "no estrangeiro" e –com atraso, como sempre- resolveu-se importar a novidade. não se percebeu –ou se ignorou- a reação da rede, inclusive das empresas digitais que têm algum senso público, às propostas originais, que morreram na largada. até porque SOPA e PIPA eram obra e graça, por trás do congresso dos EUA, da MPAA e RIAA, gente do passado da indústria da mídia que parece não ter qualquer compromisso com seu futuro. o que leva à pergunta: quem teria interesse direto em legislação como o PL 3336/2012? o ECAD? não sei. mas sabia que o escritório já começou a cobrar direitos autorais de blogs sem fins lucrativos por vídeos do youTube e vimeo?…
talvez alguém no congresso brasileiro –se quer mesmo copiar alguma coisa- devesse olhar para propostas como OPEN, do senador wyden, que vai atrás apenas de sites cujo propósito deliberado é infringir propriedade intelectual. e olhe que ainda há que se analisar os impactos colaterais mesmo de tal tipo de proposição legislativa. mais ainda, os senadores e deputados daqui e de qualquer lugar deveriam ouvir seus representados [ou seja, muito mais do que seus eleitores] sobre a necessidade e oportunidade de proposições como esta "sopa à brasileira". mas parece que este não é o caso agora. e talvez não venha a ser nem tão cedo.
quarta-feira, 7 de março: o deputado eduardo azeredo, do PSDB de minas e proponente do PL 84/99, apelidado de AI-5 digital [leia mais aqui], foi eleito presidente da comissão de ciência e tecnologia, comunicação e informática da câmara dos deputados, a CCTI. e por unanimidade, o que provavelmente quer dizer que o cargo é do partido e a eleição, formalidade. o deputado já disse que não usará sua nova posição para "forçar" a passagem do projeto pela comissão. nenhum dos interlocutores que o blog consultou acredita que seja este o caso. até porque o deputado chegou ao novo posto falando de "punição aos crimes cometidos na internet", que vem a ser, exatamente, o seu PL 84/99.
agora… será que deveríamos juntar as peças e procurar outras? temos dois deputados federais do PSDB. um luta há mais de década por um projeto de criminalização de comportamento online que enfrenta dura oposição da rede. a este se soma um segundo, a propor uma cópia de projeto americano que conseguiu mobilizar uma grande oposição mundial. mas os deputados não parecem estar articulados entre si. será que estão?
mesmo que não estejam, as propostas são de importantes deputados de um dos principais partidos políticos brasileiros, que será associado às mesmas. será que é isso que o PSDB –ou qualquer outro partido, nesse caso- quer?
há uma discussão e proposta fundamental sobre a internet na câmara, no momento, o marco civil da internet, representada pelo PL 2126/2011, do governo federal. este deveria ser não só prioridade mas ponto de partida, quando e se aprovado, para todas as outras discussões sobre mais –ou menos- regulação para a internet.BR. até lá, os partidos fariam um favor ao país se convencessem seus parlamentares a retirar de pauta todas as propostas que não levam em conta a discussão maior, a do marco civil. a começar pelos PLs dos deputados azeredo e feldman, que em nada contribuem para estabelecer regras simples, claras, transparentes, exequíveis, econômicas, inovadoras e de longo prazo para a internet brasileira.
mas ninguém precisa ficar exasperado. se o AI-5 digital não foi aprovado nos seus quatro primeiros anos de vida legislativa, enquanto o PSDB ainda era governo, porque seria agora? o mesmo vale para a proposta do deputado feldman. num legislativo que leva mais de década para fechar o ciclo de votação de um projeto, até o marco civil –proposta do governo, diga-se de novo- está por lá há mais de seis meses sem que a comissão especial que deveria analisá-lo tenha sido sequer nomeada. algo me diz que a sopa à brasileira nunca será servida…
