está em curso uma tentativa acelerada de restaurar o diploma para o exercício da profissão de jornalismo. a via escolhida é o senado, onde transita, na comissão de constituição e justiça, uma proposta de emenda constitucional [PEC 33-2009] que, se aprovada, vai inserir direto na carta magna a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
a PEC do jornalismo vem cercada de pouco surpreendente apoio da casa, pois bateu o centro subscrita por 50 senadores, quando apenas 27 seriam necessários para dar andamento a uma proposição do tipo. apoiada por tanta gente, a 33-2009 progride célere e já está a ponto de ser votada pela CCJC, a comissão de constituição, justiça e cidadania, onde estão paradas outras emendas constitucionais submetidas há uma década inteira.
este autor discorreu extensamente sobre o tema em junho passado, quando defendemos a tese da desregulamentação de todas as profissões-meio, entre as quais se encontra jornalismo. ao contrário, por exemplo, de neurocirurgia, atividade que está associada a uma profissão-fim. os textos deste blog sobre o assunto estão neste link e uma versão comentada, em .pdf, está aqui.
no senado, no entanto, as considerações são mais, digamos, utilitárias, não passam por teorias de profissão ou análises comparadas da profissão em países diferentes e, face à exigibilidade ou não do diploma, a qualidade do jornalismo praticado aqui e algures. tampouco se discute a oportunidade e necessidade de criar, ou não, reservas de mercado para exercício profissional por portadores de diplomas específicos. é tudo muito mais básico. sem qualquer consideração preliminar, o relatório do senador cearense inácio arruda dispara: …nada impede que os meios de comunicação tenham outros partícipes e colaboradores, mas jornalista é profissão de quem tem diploma. ponto final.
tangida por interesses pessoais, corporativos, sindicais e de fábricas de diplomas, entre outros, e à revelia de uma discussão maior do que é melhor ou pior para o país, a PEC vai galgando os degraus da escada da aprovação no congresso, revertendo um dos poucos sopros recentes de modernidade. mesmo por razões dúbias, a desregulamentação da profissão de jornalismo abriu uma discussão sobre a desregulamentação de outras tantas e a suspensão dos processos de regulamentação de ainda muitas outras, ora em curso no congresso nacional.
se o senado tivesse algo mais a fazer a não ser se debater em suas próprias mazelas e tentar legislar sobre causas confusas e de escasso interesse e valor para a sociedade [como a regulamentação da profissão de analista de sistemas “e suas correlatas”, proposta do senador azeredo], bem que poderia ter lançado um grande debate, estudo e revisão das profissões no país, botando no pacote a legislação trabalhista e sua institucionalidade, para ver se trazia nossa sociedade e economia do século XVIII para, pelo menos, o XX.
mas não. tudo o que faz é produzir preciosidades inexplicadas como a do relatório do senador arruda: jornalista é profissão de quem tem diploma. e afinal de contas, pra que discutir o futuro das profissões e sua legislação, na era do conhecimento, se é possível -e fácil- manter o passado vivo, no presente, com a sociedade pagando a conta das ineficiências das reservas de mercado e cartórios?…
