aproveitando a decisão do supremo sobre a inexigibilidade de diploma para exercício das profissões de jornalismo, este blog está publicando uma série de textos sobre o tema, tratando o problema mais geral: que profissões deveriam ser regulamentadas? e que outras, especialmente no caso brasileiro, deveriam ser desregulamentadas? o primeiro texto da série está neste link; o segundo está aqui e, hoje, publicamos o terceiro; a série termina na semana que vem: sintonize.
a decisão do supremo é muito mais ampla do que parece. não só porque a regulamentação de certas profissões agredia liberdades constitucionais básicas, mas porque abre uma ampla discussão, no país, sobre o que é mesmo uma profissão e quais delas deveriam ser regulamentadas. e porque. num universo de conhecimento abundante e cada vez mais disponível de forma aberta e livre, reservas de mercado devem ser restritas às práticas profissionais que atendam a pelo menos dois requisitos, mesmo levando em conta que uma parte significativa da decisão é influencida por pressões e política.
primeiro, a reserva de mercado só deveria ser considerada para profissões “fim”, que exijam o domínio de corpos de conhecimento específicos e bem estabelecidos. segundo, o exercício de tais profissões deve estar associado a riscos para seres humanos que sejam [eventualmente] objeto do exercício profissional ou riscos sociais bastante claros.
seguindo esta ótica, o exercício da medicina deve ser regulado, assim como o da engenharia civil. ambas são profissões-fim, que podem resultar em graves riscos para humanos que usam, compram e moram em prédios [por exemplo] ou são operados por neurocirurgiões. e deve estar claro, para todos, que neurocirurgia [por exemplo] não é um meio através do qual alguém pode exercer sua liberdade de expressão.
no extremo oposto, nenhuma atividade associada à música, literatura, matemática, estatística [e muitas outras áreas] deveria sofrer qualquer tipo de regulação. cada um ouve e lê o que quer, escrito ou tocado pelo seu artista preferido, que pode ser autodidata, passar no teste da melhor sinfônica do planeta e ser contratado no ato. ou ganhar o prêmio nobel sem nunca ter ido à escola. ou fundar “a” banda de uma década: os criadores do nação zumbi, ao que me consta, nunca tinham ido a um conservatório ou passado no exame da ordem dos músicos. e deu no que deu.
sem falar que a quase totalidade dos compositores formados nas universidades do mundo inteiro não chega nem perto do que mozart estava fazendo aos [digamos] doze anos [de idade, não de exercício da profissão].
mas estamos no brasil, terra dos direitos e dos cartórios. matemática não é uma profissão regulamentada. mas estatística, que também é uma daquelas áreas-meio de que falamos, é, obra da lei 4.738, de 1965, baixada pelo então presidente castelo branco. outro general, costa e silva, foi quem determinou a agora defunta obrigatoriedade do diploma para jornalismo.
como há muitas profissões-meio reguladas, há uma vontade [de certa forma justificada], em muitos quadrantes, para regular outras tantas. para citar pucos exemplos, os geógrafos querem regulamentar uma profissão; mas, nos EUA, harvard fechou seu curso de geografia em 1948 e dartmouth é a única das universidades da ivy league que oferece uma formação na área. os musicoterapeutas também querem uma profissão só sua, assim como os conservadores-restauradores de bens culturais móveis ou integrados, que tiveram sua regulamentação aprovada na comissão de assuntos sociais do senado em 2008: segundo o PLS 370/07, a profissão deve ser exercida, exclusivamente, por diplomados em curso superior, no Brasil ou no exterior, na restauração de bens de valor histórico, documental ou artístico, sejam eles tombados ou não, aos quais também estão reservadas as atividades de magistério nessa especialidade.
muitos designers também acham que sua profissão deve ser regulamentada e há quem sustente que se trata de atividade de alto risco. design, no entanto, é uma linguagem, geral, de amplo uso social: designer é todo aquele que muda o curso dos acontecimentos para transformar uma situação atual numa desejada. políticos, por exemplo, usam design de forma intensiva para tratar dos assuntos de um país. ainda bem que eles, os políticos, ainda não estão tentando regulamentar sua própria atividade, excluindo os mortais comuns. pelas nossas regras, de novo, não poderiam: política é uma linguagem. e das universais.
e, falando em políticos, a profissão de turismólogo passou pela câmara e senado em 2005, mas foi vetada na íntegra pela presidência da república. no senado, a causa era apoiada pelo senador eduardo azeredo, que conduziu [com sucesso] a regulamentação de biblioteconomia e que está, agora, tentando aprovar a regulamentação de uma das profissões de informática, a de analista de sistemas.
nenhuma destas profissões precisa ser regulada, pelas regras simples e diretas de que já falamos antes. mas a pressão é muito grande e há toda uma economia que se movimenta ao redor das profissões regulamentadas. isso apesar da regulamentação, no caso das áreas-meio, não ter efeito comprovado na melhoria da qualidade do exercício profissional ou na renda auferida pelos bons profissionais, os únicos, aliás, que deveriam estar exercendo a profissão, meio ou fim, regulamentada ou não.
segunda, neste mesmo blog e comentários, a sequência desta discussão. aguarde. e assine nosso RSS pra estar a par do que vai acontecer aqui.
