interrompemos nossa programação [sobre tendências tecnológicas nos negócios, nesta década, primeiro, segundo, terceiro e quarto texto já publicados] para dar conta de uma notícia que não é nova mas que, pelo menos do ponto de vista do blog, passou desapercebida da mídia, grande e pequena.
não é que a OAB nacional não assinou o certificado digital do software das eleições de 2010? está bem aqui, na página do voto seguro… nestes termos:
…A OAB enviou o sr. Rodrigo Anjos, especialista em TI, como seu representante devidamente credenciado na cerimônia de lacração dos sistemas do TSE para avaliar o conjunto dos programas. Ao constatar que esse conjunto era composto por milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de código-fonte, a OAB nacional compreendeu que não teria condições técnicas de validar o sistema e decidiu que não iria assiná-los digitalmente, comunicando a decisão ao TSE.
A comprovação de que a OAB não assinou digitalmente os programas pode ser obtida nas Tabelas de Resumos Digitais dos Programas (a ser publicada na Internet pelo TSE) onde não consta nenhum arquivo com as assinaturas da OAB (como contra-exemplo, pode se ver os arquivos com as assinaturas digitais do PT).
Porém, nos minutos finais da cerimônia que encerrava um trabalho desenvolvido ao longo de seis meses, compareceu o sr. Francisco Caputo Neto , presidente da OAB do Distrito Federal e filho do ex-ministro do TSE Caputo Bastos, e representou uma cena "assinatura digital". Numa evidente demonstração de confiança cega, já que nenhuma equipe de seus técnicos gastou nem uma horinha analisando o conteúdo dos sistemas, o Sr. Caputo Neto assinou o "pacote" dos programas.
Como não assinou cada programa individualmente, o que atrasaria a cerimônia em duas ou três horas, os fiscais representantes do sr. Caputo Neto não terão como conferir se os programas instalados nas urnas e nos computadores dos cartórios seriam os originais com a sua respectiva assinatura digital.
E é assim que a autoridade eleitoral passou a dizer que "programação digital das urnas eletrônicas foi conferida, autenticada e… contou com a participação da OAB…".
o tema da segurança das urnas e do sistema de votação eletrônica do brasil tem sido recorrentemente tratado no blog, pelo menos desde as eleições municipais de 2008. veja alguns dos nossos textos neste link e um, especial e mais recente, sobre a prova de que as urnas indianas são inseguras, onde um dos maiores especialistas brasileiros no assunto diz em todas as letras que… “…tenho certeza que as urnas brasileiras também não resistiriam a um ataque realizado por gente capaz”.
este autor, em passado distante, escreveu mais de uma vez que a transição do sistema eleitoral do papel para o digital havia diminuído muito a incidência de fraudes, por simples incompetência temporal, à época, dos fraudadores em potencial. muitos anos depois da urna e seus sistemas acessórios sendo usados em escala nacional, com muitas [milhares de?…] pessoas em todo o país entendendo seu funcionamento e fraquezas, é preciso tomar outros cuidados com a segurança do voto que não a pura e simples propaganda governamental, tentando nos assegurar que o voto é seguro porque… é seguro. sei não, os problemas vêm de longe e, se eu trabalhasse lá na informática do TSE, estaria bem mais preocupado do que, pelo menos de público, a galera de lá parece estar.
por que? ora, veja só: uma auditoria independente estabelece, de forma inequívoca, que o sistema do imposto de renda dos americanos é vulnerável e não garante confidencialidade, disponibilidade e integridade de dados. mas relaxe, você poderia dizer, é lá nos EUA e não tem nada a ver com eleições. então leia isso: aqui, em pindorama, ninguém menos que o TCU, tribunal de contas da união, diz que o vazamento de dados afeta 65% dos órgãos de governo e que a receita federal é só um exemplo. preocupante, não?…
como se não bastasse, o TCU diz –ainda por cima- que “a fraude eletrônica hoje é a mais limpa e a mais difícil de rastrear". o que deveria nos levar a refletir, juntos: as urnas são eletrônicas e todo o sistema eleitoral é eletrônico e sua segurança é baseada unicamente na palavra do TSE de que o sistema, como um todo, é seguro. mas o TCU diz que o vazamento de dados afeta 65% dos órgãos de governo e que “a fraude eletrônica hoje é a mais limpa e a mais difícil de rastrear". e aí, como ficamos?…
tem gente que acredita, piamente, na “propaganda governamental”: a urna é segura porque o governo garante que ela é segura. talvez a gente deva lembrar que o governo médici, em plena ditadura militar, mal copiando um original americano, introduziu o infame slogan “brasil: ame-o ou deixe-o”, tentando confundir a pátria com o governo, sem nunca ter lido mark twain: "Patriotism is supporting your country all the time… and your government when it deserves it". patriotismo é apoiar seu país o tempo todo… e seu governo, quando ele merece. simples assim.
temos o direito de ter eleições justas e limpas. e isso não depende de uma autoridade –por mais íntegra e respeitada que seja, como o TSE- garantir que elas são limpas mas de, transparente e independentemente auditadas, se mostrar que o processo eleitoral é comprovadamente limpo. o resto é propaganda governamental, da mesma classe do ame-o ou deixe-o. ou da versão TSE para 2010: “nestas eleições, deposite nelas [as urnas] mais do que o seu voto, deposite a sua confiança".
