desde o princípio da internet.BR, uma definição essencial serviu de base para tudo o que rolou até agora, e ela está justamente no título deste texto.
a história das razões para se chegar nesta definição tão simples é longa, mas o resumo do começo de tudo é mais ou menos o seguinte: antes da privatização, o espírito estatal reinante queria que sim, internet fosse telecom. por que? porque isso aumentava os poderes discricionários do monopólio sobre o uso dos meios -muitos escassos- da época. como o controle das prioridades de uma inacreditável fila para se ter uma conta na embratel, que concedia acesso à rede a quem bem entendia, claro que por uma pequena fortuna.
sem mencionar os muitos personagens envolvidos na discussão [até para não cometer injustiças], quem ganhou a disputa filosófica e política foi a visão de que telecom [como existia antes da rede] era infraestrutura, que a internet seria um serviço de valor agregado à infraestrutura e que, acima dela, estariam as aplicações.
a infraestrutura seria regulada como telecom; a internet seria fomentada, articulada e, de certa forma, coordenada por um comitê gestor [que veio a ser o CGI.br], que tomaria providências para que o espaço universal e democrático que viria a ser criado pelos protocolos de internet e suas aplicações continuasse tendo, no longo prazo, o espírito dos criadores da rede.
abaixo, um slide de uma palestra antiga [mas que uso até hoje, porque tudo continua válido], com os princípios que leonard kleinrock escreveu para a "primeira" internet. tais princípios deveriam ser preservados por todas as redes que fazem a internet, em todos os lugares e tempo.
do ponto de vista prático, para o acesso à internet no brasil, o espírito destes predicados está consolidado na norma 4/95 do antigo minicom, que põe ordem na casa da internet.BR, definindo inclusive a existência de órgãos especializados [que não a própria anatel ou o minicom, que tratam de "telecomunicações"] para coordenar a internet.
a internet cresceu, tornou-se o verdadeiro ambiente de conectividade [note bem, conectividade e não comunicação] mundial e isso atrai todo tipo de aproveitador. desde os que tentam legislar sobre restrições a seu uso [o caso paradigmático nacional é o AI5 digital, claro] até os estados, que estão tentando, desde o começo, descobrir fórmulas para aumentar a arrecadação com esta "nova" forma de "comunicação".
falando nisso, o brasil é um dos países que mais arrecada impostos sobre comunicação no planeta. os governos têm um discurso de universalização que, visto de longe, parece crível. mas, de perto, as contas telefônicas têm pelo menos 30,15% de impostos, elevando o brasil a um honroso terceiro lugar mundial em carga tributária de telecom, atrás apenas de turquia e uganda [ou, de acordo com esta fonte, segundo do mundo, atrás apenas de bangladesh; seja como for, não estamos em boa companhia].
o provimento de acesso à internet não está isento de impostos e também está sob a uma das maiores cargas tributárias do planeta, chegando a 40% [contra 5% no japão e 27% na argentina]. rogério santanna, que saiu do governo não faz muito tempo, alerta, discutindo a tentativa do ministério das comunicações de revisar a norma 4 e redefinir internet como telecom: "Há uma ganância dos estados com esse negócio novo que é Internet. Esse é o grande pano de fundo das discussões [sobre a norma 4] e precisamos ficar atentos. Concordo que Internet não é telecomunicações". se o ex-presidente da telebrás estiver certo, internet vai acabar como cigarro, pois já parece que os fumantes tragam quase só impostos. capaz de fazer mal maior que fumo…
mas o que está por trás da tentativa de reescrever a norma 4/95 pode ser bem mais do que impostos.
lá no começo da internet comercial, ao determinar que a articulação e coordenação da internet deveria ser plural e independente do executivo, decidimos por uma política e estratégia multifacetada, a partir de uma representação social ampla, diversa, perto do governo, com representação dele, mas independente. à época, talvez o governo não tenha percebido o que a internet estava para ser, acabando no que é hoje e será, ainda mais, daqui para a frente.
agora, o governo parece entender que "internet é importante demais para ficar nas mãos da sociedade" e que "tá bom, chega de brincar de comitê gestor e quetais…", chegou a hora "desta coisa de internet virar poder, e poder puramente público, do executivo".
é bom deixar claro que, não fosse pelo modelo definido pela norma 4/95 e levado a cabo pelo CGI.br, às vezes contra muitos e escusos interesses, talvez a internet.BR tivesse levado muito mais tempo para ser o que é hoje. ou, pior, tivesse ficado desde o começo nas mãos das teles que, mesmo depois das privatizações, não sabiam nem se o bicho cantando era um galo, quanto mais o que e onde ele cantava. teríamos perdido muito, todos, por muito tempo.
há quem diga que o nó da questão é que a reforma do setor ficou pela metade [ou aí pelos 90%…], porque o esforço de redesenho institucional parou logo antes da extinção do ministério das comunicações. pois bem… é de lá, agora, que parte a proposta de reescrever a norma 4/95 e declarar que internet é telecom. não, não é. nem técnica, nem teórica, tapouco prática ou filosoficamente. internet funciona sobre a infraestrutura de telecom, mas não é telecom. em nenhum lugar.
não fosse o respeito pelas instituições em questão, não seria difícil dizer que, da forma em que está posta e interpretada, tentar redefinir internet como telecom, jogando fora o espírito da norma 4/95, é um golpe. um aberto e profundo golpe nas bases em que a rede está estabelecida no país há década e meia.
a norma é antiga e tem que ser revisada para representar os avanços dos últimos 15 anos? é claro que sim. permanentemente. mas não a ponto de voltar ao passado e, por razões que devem explicações à lógica e ao bom senso, redefinir a internet como sendo, simplesmente, telecomunicações.
seja como for, estamos frente a frente com uma daquelas horas da verdade, onde as instituições e pessoas têm que decidir seus lados no embate e lutar pelo futuro em que acreditam e querem construir. este blog é pela definição original, de que internet NÃO é telecom. e acredita piamente que o governo NÃO pode e nem deve –sozinho ou em um espaço sob seu comando e controle- ser o regulador da internet.
devemos a internet que temos à pluralidade que criamos lá atrás. defendê-la, agora, é prioridade número um para que tenhamos, no futuro, a internet que queremos ter.
aí é onde entra o I fórum da internet no brasil. clique na imagem abaixo pra ver o que vai rolar e como você e sua galera podem participar. a tentativa de reescrita da norma 4 vai ser apenas um dos muitos desafios que serão discutidos no fórum. e a esperança é construir um amplo conjunto de entendimentos que nos permita preservar e fortalecer uma internet livre, diversa e plural no brasil.
o blog vai voltar ao assunto muitas vezes até lá. e depois. inté.
