por Silvio Meira

o caso do jornalismo –e a [des]regulamentação das profissões-meio [1]

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aproveitando a decisão do supremo sobre a inexigibilidade de diploma para exercício das profissões de jornalismo, este blog publica uma série de textos sobre o tema, tratando o problema mais geral: que profissões deveriam ser regulamentadas? e que outras, especialmente no caso brasileiro, deveriam ser desregulamentadas? a seguir, nosso primeiro capítulo. vários outros vão aparecer aqui nos próximos dias: sintonize.

uma semana depois do supremo garantir a inexigibilidade do diploma para o exercício das profissões associadas às formações de jornalismo, os lados envolvidos na disputa deveriam estar começando a se preparar, como o caso exige, para enxergar o futuro.

uma semana depois, estamos no tempo da missa de sétimo dia dedicada a parente querido, mas que sofria –muito- de doença terminal e a quem todos consideram que “descansou”, depois de longa e tenebrosa enfermidade. talvez seja este o estágio atual da discussãos sobre o finado diploma como requisito para se exercer a profissão de jormalista..

até porque nunca –até a ditadura- se exigiu diploma para que alguém estivesse jornalista no brasil. jornalismo, no passado, era tratado como um “estar” e não como, depois da ditadura, um “ser” regulamentado, alguém que passa por um processo de “diplomação” que o torna jornalista.

imagina-se que a lei que regulamentou a profissão foi repelida com veemência pelos que, à época, praticavam jornalismo; pois que era uma intromissão do regime em um sistema que estava estabelecido e há tempos articulado pelos seus próprios meios e o governo –especialmente o militar, interessado em tutelar tudo o que tivesse a ver com informação- não tinha que meter seu indesejável bedelho no assunto.

o status quo da época levou um choque e reagiu bravamente. mas algumas décadas de vigência das novas –agora velhas- regras foram suficientes para criar um novo status quo, que reage, hoje, ao fim da exigência do diploma para o exercício da profissão. claro que a reação contra as novas regras –ou a falta delas- não é homogênea. jornalistas como juca kfouri [veja declaração de juca aqui] e luís nassif [que fala sobre o assunto aqui], só para citar dois expoentes da profissão, nunca viram sentido em diploma ou formação específica em jornalismo como requisito essencial para ser um profissional da área. muito menos pra ser um bom profissional da área.

mas há uma linha de argumentação a favor da exigência do diploma que revela uma sociedade majoritariamente sintática [de aparência, símbolos], gente que parecia estar fazendo jornalismo “pelo” diploma e porque o diploma [e não o conhecimento…] garantia uma “reserva de mercado” para o exercício profissional e a renda correspondente. isso ao contrário do que seria de se esperar de um regime semântico [de valores, significados] embutido numa economia do conhecimento, onde estamos agora, e onde vale quem sabe e faz, na prática, na hora, sob demanda. que nem cantador em desafio.

no caso de jornalismo, por força de liminares, os diplomas já não eram exigidos há muito tempo; a decisão do supremo só, aparentemente, pôs uma lápide sobre o assunto. mesmo assim, muita gente que queria a continuidade do “diploma” está em estados que variam de revolta a desamparo, com alguns insinuando que, ao mudar suas expectativas de retorno de investimento no “diploma”deveria o Estado indenizá-los pelo desperdício. fosse esse o caso, o dos direitos [naturais] ad aeternum, congelar-se-ia a sociedade, definitivamente, e nada mais mudaria.

imagine que tal imutabilidade estivesse conosco há 200 anos: hoje, como resultado, haveria um rei no brasil, portugal seria um departamento ultramarino, teríamos escravos por todo lado, açoitados e negociados em público, e as mulheres [e de resto quase toda a população] estariam excluídas dos processos sociais… situações que foram mudadas, em boa parte, graças a jornalistas [sem diploma] libertadores e abolicionistas… que foram parte essencial do processo de mudança das regras e renovação do tecido social.

mas é muito difícil raciocinar claramente sobre mudanças, principalmente em termos do cenário mais amplo, quando nos sentimos atingidos em direitos que achamos nossos e fundamentais. mudar, inovar, evoluir, é a essência do humano; assim nos parece a todos. e isto parece ser ainda mais verdade quando somos os agentes da mudança e os “mudados” são terceiros, de preferência quartos, com os quais não tenhamos qualquer relação. eles, afinal de contas, estavam no tempo e lugares errados. quando nós somos os mudados… aí é o fim do mundo. e nossos “direitos”, afinal?

breve, neste mesmo blog e comentários, a sequência desta discussão. aguarde. e assine nosso RSS pra estar a par do que vai acontecer aqui.

Sobre o autor

Silvio Meira

silvio meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do portodigital.org

por Silvio Meira
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silvio meira é PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO da cesar.school, PROFESSOR EMÉRITO do CENTRO DE INFORMÁTICA da UFPE, RECIFE e CIENTISTA-CHEFE, The Digital Strategy Company. é fundador e presidente do conselho de administração do PORTO DIGITAL. silvio é professor titular aposentado do centro de informática da ufpe, fundou [em 1996] e foi cientista-chefe do C.E.S.A.R, centro de estudos e sistemas avançados do recife até 2014. foi fellow e faculty associate do berkman center, harvard university, de 2012 a 2015 e professor associado da escola de direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017.

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